AP PARQUE OLIMPICO – R. AROAZES 66M2 C/ VAGA – INFRA TOTAL

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES(ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO aFRONTERA FOOD IPANEMA RESTAURANTE LTDA e JANAINA MENDONÇA DE SOUSA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos daEXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por DADOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de FRONTERA FOOD IPANEMA RESTAURANTE LTDA e JANAINA MENDONÇA DE SOUSA (Processo nº 0095299-98.2020.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FRONTERA FOOD IPANEMA RESTAURANTE LTDA e JANAINA MENDONÇA DE SOUSA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIROPEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 25/08/2021, às 13:00 horas,pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a partir de 70% da avaliação, ou no dia 30/08/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (já estabelecido em 50% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel penhorado à fl. 190 – descrito e avaliado às fls. 291/292 – IMÓVEL – “Apartamento 104 do Bloco 2 do Prédio (…) situado na Rua Aroazes nº 145, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem externa e descoberta e correspondente fração de 0,0040 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 46277 que mede em sua totalidade 90,00m de frente e fundos por 100,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 85, à esquerda com o lote 81 e ao fundo com os lotes 3, 102 e 101 do PAL 22664 de propriedade da Empresa Saneadora Territorial Agrícola S/A ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3086939-0 (MP) CL. 12021-2”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua Aroazes n°145 Bloco 02 Apartamento 104.Identificação do Imóvel: Residencial, devidamente registrado sob a matrícula n°311952 no 9°RGI de acordo com as cópias de certidões que acompanham o mandado. Localização: O imóvel objeto da avaliação encontra-se localizado no bairro de Jacarepaguá em rua residencial, basicamente composta por condomínios, com excelente infraestrutura de transporte e comércio.CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: O imóvel tem 02 quartos, 66m2 de área construída, apresenta bom estado de conservação, tem 01 vaga de garagem, localiza-se num condomínio com 03 blocos de apartamentos e completa estrutura de lazer com piscina, salão de festas, parquinho, portaria 24h e 02 elevadores por bloco. DA AVALIAÇÃO: Assim, considerando os valores praticados em imóveis na mesma região, fonte Zapimóveis, no período de junho de 2021, bem como a sua localização, área edificada, idade e características, AVALIO o bem acima descrito em R$369.561,06 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos).”. RJ, 07/06/2021.– Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 311952, em nome de JANAINA MENDONÇA DE SOUSA; constando ainda na referida certidãoimobiliária: (a) no R.11 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Niterói/RJ, nos autos ação movida por CONSÓCIO PLAZA NITERÓI em face de JANAINA MENDONÇA DE SOUSA, nos autos do processo nº 0045325-94.2017.8.19.0002; (b) na AV.12 – Ação de Execução determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos ação movida por DADOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de JANAINA MENDONÇA DE SOUSA E OUTROS, nos autos do processo nº 0095299-98.2020.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020, mais duas cotas (02) vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$1.503,61, mais acréscimos legais; (b)de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; (c)Frisa-se que se encontra em trâmite o Agravo de Instrumento nº 0031086-52.2021.8.19.0000.– A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem depreferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN.– Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar,previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: A venda será efetuada à vista ou mediante pagamento inicial (e imediato) de 30% do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste aconsumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seisde julho de dois mil e vinte e um.- Eu, GISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/24507, o fiz digitar e subscrevo. (as) Exma. Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito.