JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a FERNANDA ANTUNES, WALACE DOUGLAS NOGUEIRA E PAULA ANTUNES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS CONDE DE BONFIM em face de FERNANDA ANTUNES E OUTROS (Processo nº 0392776-79.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FERNANDA ANTUNES, WALACE DOUGLAS NOGUEIRA E PAULA ANTUNES, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e, concomitantemente e presencialmente no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, no dia 29/10/2019, às 16:30 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/10/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 184 – descrito e avaliado à fl. 265/267 – IMÓVEL – “Apartamento 504 (…), com fração de 1/23 do terreno do edifício à rua Conde de Bonfim número 740, freguesia do engenho velho, medindo o terreno na totalidade 15m de largura na freguesia e nos fundos, por 30,50m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com o prédio número 752, da rua Conde de Bonfim, à esquerda com o prédio número 740-B e nos fundos, com o número 1475, da Avenida Maracanã. CL. 6862. Inscrição número 0094165-8”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Matrícula no 11º Ofício do RGI sob o nº 15.936. Inscrição na SMF/RJ IPTU nº 0.094.165-8. Apartamento nº 504 do edifício situado na rua Conde de Bonfim 740, com a fração de 1/23 do terreno, na freguesia do Engenho Velho, Tijuca, nesta cidade do Rio de Janeiro, confrontando à direita com prédio nº 752 da Rua Conde de Bonfim, à esquerda com o prédio nº 740-B e nos fundos com o nº 1475 da Av. Maracanã. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Idade: 1971, Área edificada: 70m2, Tipologia: apartamento, Utilização: residencial, Posição: fundos. CARACTERÍSTICAS: PRÉDIO: Condomínio denominado Edifício Arcos Conde Bonfim, com seis pavimentos de ocupação residencial, contando com quatro apartamentos por andar. Construção em alvenaria, fachada em pastilhas. Prédio gradeado, com porteiro eletrônico. APARTAMENTO: Não houve vistoria, pois compareci ao local em 12/07/2019 e 23/07/2019 e não tive acesso ao interior do imóvel a ser avaliado em razão de não ter sido permitido meu acesso, cf. informação da Sra. Ruth Costa Nogueira no dia 12 e Sra. Hanna no dia 23, respectivamente sogra e filha da ré Paula Antunes, que atenderam pelo interfone e não permitiram que eu entrasse no apartamento. Não havia porteiro quando dessas diligências. REGIÃO: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfalto, rede de água e esgotos, comércio em geral nas proximidades, serviço de transporte público próximo. Valor: R$420.000,00 (quatrocentos mil reais)”. RJ, 24/07/2019.– Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15936, em nome de: 1) FERNANDA ANTUNES E 2) WALACE DOUGLAS NOGUEIRA, casados sob o regime de comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.09 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (b) na AV.10 – CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO com as seguintes características: número: 1.4444.0421939-2, Série: 1013, Emissor(a)/Instituição: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devero(a)(res): 1) FERNANDA ANTUNES E 2) WALACE DOUGLAS NOGUEIRA, casados sob o regime de comunhão parcial de bens; (c)  no R.12 – penhora sobre o direito a aquisição do imóvel determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital desta cidade nos autos da ação de procedimento Comum – Despesas Condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS CONDE DE BONFIM em face de FERNANDA ANTUNES, WALACE DOUGLAS NOGUEIRA E PAULA ANTUNES, nos autos do processo nº 0392776-79.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a oito (08) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$613,06, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2014 a 2018, no valor total de R$477,06, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze de setembro de dois mil e dezenove.- Eu, JOSÉ EVALDES SUPELETTE, Escrivã(o)/RE, Mat. 01/24523, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito.