JUÍZO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que CRISTINA AMAZONAS CABRAL move em face de LUIZ DOS SANTOS MERMELSTEIN, MARCIA DOS SANTOS MERMELSTEIN E ESPÓLIO DE JORGE BASTOS MORENO, processo nº 0432233-55.2015.8.19.0001, na forma abaixo:
A Dra. Flávia Justus– Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os executados, a inventariante VANESSA DE CASSIA DE MOURA MORENO e os herdeiros interessados do Espólio de Jorge Bastos Moreno, que no dia 24/10/2023, às 15h, DE FORMA ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, com escritório à Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – PABX (21) 2242-9547, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 25/10/2023, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, diretamente ao leiloeiro, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma eletrônica. Avaliação fls. 825: “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: BEM: Apartamento situado na Av. General San Martin, 579/304, Leblon, de 43m2, com boa localização e situado em prédio de condomínio tipo flat, com fachada em varandas. VALOR ATRIBUÍDO: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais). Rio de janeiro, 04 de agosto de 2023.” Constam débitos de IPTU no valor de R$ 81.034,50 (oitenta e um mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), Condomínio no valor de R$ 187.021,71(cento e oitenta e sete mil, vinte e um reais e setenta e um centavos), apurados em junho de 2023. Constam ainda, débitos de FUNESBOM no valor de R$ 475,67 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 § 4º e 896 §2º. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dra. Flávia Justus– Juiza de Direito.