JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA em face de MARCELLO MANSUR, ESPÓLIO DE THEOPHILO SIMON MANSUR e ESPÓLIO DE IRENE MANSUR (Processo nº 0055051-18.2005.8.19.0001 – antigo 2005.001.056451-0), na forma abaixo:
A Dra. EUNICE BITENCOURT HADDAD, Juíza de Direito na Vigésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCELLO MANSUR, ao ESPÓLIO DE THEOPHILO SIMON MANSUR, através do inventariante Carlos Teófilo Mansur, ou quem fizer em suas vezes, e ao ESPÓLIO DE IRENE MANSUR, através do inventariante Carlos Teófilo Mansur, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 20/09/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 23/09/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 570, descrito e avaliado às fls. 908/909, em 17/01/2020. LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL: Imóvel: Apartamento 1001 do Edifício localizado na Rua Conde de Bonfim nº 289 – Freguesia do Engenho Velho (Tijuca), Rio de Janeiro/RJ, de acordo com a matrícula nº 15.685 do 11º Registro de Imóveis da Capital/RJ e inscrição nº 0.952.017-2 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU). Descrição: Prédio: O Edifício possui 10 (dez) andares e duas coberturas, antigo, construção do ano de 1967, portaria fechada com grades, sem garagem, fachada de pastilhas, dois elevadores, portaria 24hs, hall de entrada com piso de mármore e granito com paredes revestidas de porcelanato, possui terraço com salão de festas. Imóvel: O imóvel possui área edificada de 90m2, conforme disposto no carnê de IPTU de 2020, dois quartos piso de taco, sala ampla com piso tipo formipiso, vista livre, cozinha com azulejos até o teto, pia com bancada de granito, dependências de empregada, banheiro social, azulejo até o teto e box. Encontra-se em regular estado de conservação. Conclusão: Assim, ante as pesquisas levadas a efeito na região através do site imobiliários ZAP Imóveis para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando, considerando-se a sua localização, dimensões, padrão do logradouro e idade, AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), correspondente a 144.866,38 Ufir´s; atualizado em R$ 536.773,41 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos). De acordo com o 11º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15.685 e registrado em nome de Theophilo Simon Mansur, constando, no R.6, Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU relativo a 05 cotas do exercício de 2021, no valor de R$ 787,00, mais acréscimos legais (FRE 0952017-2). Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, nos exercícios de 2016 a 2020 (Nº CBMERJ: 414165-1). De acordo com informação prestada pela administradora, não há débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade até a data da expedição do edital de leilão. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. – Eu, João Carlos Ribeiro, Mat. 01-14832 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Eunice Bitencourt Haddad – Juíza de Direito.