TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído da Ação de Despesas Condominiais em fase de Execução, requerida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADELON em face dos ESPÓLIOS DE ANTÔNIO DE MELLO PEDROSA, DE MARIA JOSÉ DAVIS PEDROSA e OUTROS, processo nº 0150724-57.2013.8.19.0001, na forma abaixo:
A Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juíza de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos ESPÓLIOS DE ANTÔNIO DE MELLO PEDROSA E DE MARIA JOSÉ DAVIS PEDROSA, representados legalmente pela herdeira/inventariante ELIANE MARIA DAVIS PEDROSA, na pessoa de seu patrono Dr. CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA – OAB/RJ nº 53.466, o herdeiro MARKO DAVIS PEDROSA, na pessoa de sua patrona Dra. ANDRÉA LUIZA BELÉM GOUVEIA – OAB/RJ Nº 99.192, a herdeira LÚCIA MARIA DAVIS PEDROSA – CPF nº 434.360.807-72, seus herdeiros, sucessores, eventuais ocupantes, possuidores ou credores do imóvel, cumprindo a exigência contida no Art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil, de que nos dias 06/11/2019 e 13/11/2019 sempre às 14 horas no Átrio do Fórum da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos elevadores – Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial JULIANA VETTORAZZO, Tels.: (21) 2548-5850 // 2547-4573 // 4141-5299, será realizado o 1º Leilão, por valor igual ou superior à avaliação, e o 2º Leilão, pela melhor oferta, conforme prevê o Art. 886 CPC, do bem constante do Laudo de Avaliação de fls. 351/353 a seguir: IMÓVEL APARTAMENTO residencial nº 101 situado na Rua Inhangá, nº 39 no bairro de Copacabana/RJ, devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula nº 113312 e na inscrição municipal nº 0.668-139-9 (IPTU) com duas vagas de garagem. APARTAMENTO idade: 1963; unidade residencial, com medida do IPTU 158m², de frente para a rua Inhangá, composto por sala, cinco quartos sendo duas suítes, copa, cozinha, dependência de empregada e área de serviço. O imóvel possui as seguintes características: sala com carpete e paredes forradas com papel de parede, com pequena varanda interna com piso revestido de cerâmica branca e preta; na primeira suíte, o piso do quarto é revestido de carpete e as paredes forradas com papel de parede e no banheiro o piso é revestido de cerâmica marrom e as paredes de ladrilhos estampados; um quarto com carpete e paredes pintadas com tinta acrílica na cor gelo; um quarto com piso em tacos de madeira e paredes pintadas com tinta acrílica na cor gelo; uma suíte com carpete e paredes pintadas com tinta acrílica na cor gelo e o banheiro com piso em cerâmica marrom e paredes revestidas em ladrilhos estampados; um banheiro social com piso em cerâmica e paredes revestidas com ladrilhos estampados; corredor pequeno com piso forrado com carpete e paredes pintadas com tintas na cor gelo; uma copa com piso em cerâmica na cor azul e as paredes revestidas com ladrilho azul em duas paredes e duas paredes revestidas com ladrilhos estampados em tom azulado; cozinha com piso em cerâmica estampada na cor marrom e paredes com ladrilhos na cor bege; ressalte-se que o piso encontra-se quebrado, várias partes sem piso e o teto também está quebrado, sem gesso e com cimento aparente, em decorrência de infiltração; um quarto de empregada com piso em cimento e paredes pintadas com tinta muito desgastada; um banheiro de empregada com piso em lajota na cor branca e paredes revestidas com ladrilhos; área de serviço com um tanque com o piso e o teto também quebrados em decorrência de infiltração. Ressalta-se que o imóvel não se encontra em bom estado de conservação. DO PRÉDIO: Residencial, composto de 12 (doze) andares com quatro apartamentos por andar, sendo que na cobertura fica localizada a casa do porteiro, possui dois elevadores, um social e um de serviço, escada, garagem, salão de festas, serviço de porteiro 24 horas, sistema de câmeras de segurança na portaria, garagem e elevadores. A portaria encontra-se bem conservada. DA REGIÃO: Tem-se acesso aos principais meios de transporte público, tais com metrô e ônibus. Localizado próximo ao comércio em geral. É servido de melhoramentos públicos do município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública. CONCLUSÃO: Considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e características, padrão do logradouro e idade, o imóvel aparenta bom estado de conservação. Assim, FOI ATRIBUÍDO AO IMÓVEL acima descrito e sua correspondente fração ideal do domínio útil do respectivo terreno o valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). OBS.: CONSTA NA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS: (R.1) – PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública processo nº: 2006.120.031.861-4; (R.2) PENHORA desta Ação. ÔNUS DO IMÓVÉL: Débitos CONDOMINIAIS até 09/2019, importa em R$ 320.724,86 (trezentos e vinte mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos); Débitos de IPTU: exercício de 2019 que importa em aproximadamente, R$ 4.149,62 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), sem juros e multas; Débitos de Taxa de Incêndio (FUNESBOM) exercício de 2018 que importa em aproximadamente, R$ 152,39 (cento e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos). Para o conhecimento de todos, o imóvel será alienado livre de todos os ônus. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do CPC. As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão, bem como todos os gravames e débitos que recaiam sobre o imóvel. Ficando as partes acima mencionadas e possíveis interessados direta ou indiretamente intimados e cientificados dos Leilões por meio deste edital em conformidade com a lei. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. A partir da data da arrematação todas as despesas (tributos, cotas condominiais, taxas e outros) passarão a ser de inteira responsabilidade do comprador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado em jornal de ampla circulação, de acordo com o Art. 887 § 3º do CPC e afixado no local de costume. Pagamento: Preço à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira na arrematação e nos casos de adjudicação, remição, acordo, pagamento espontâneo ou parcelamento, após o início dos procedimentos e antes das datas designadas, além dos valores das despesas acima informados que sejam incluídos nos cálculos a comissão da Leiloeira correspondente a 5% do valor da avaliação do bem, custas de cartório de 1%, até o limite máximo permitido por lei. Demais informações serão prestadas pela Leiloeira no ato do Leilão, suprindo qualquer omissão porventura existente no presente Edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, responsável pelo cartório, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Juiz(a) de Direito