EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de despejo por falta de pagamento nº 0139643-77.2014.8.19.0001, proposta por IGNAZ EVENTOS SA, em face de SÉRGIO ANTÔNIO KUBRUSLY ARANHA, na forma abaixo:
O Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ, nos termos do art. 881 e seguintes do CPC, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a IGNAZ EVENTOS SA, SÉRGIO ANTÔNIO KUBRUSLY ARANHA, e seu cônjuge, se houver, eventuais locatários e ocupantes, que levará a LEILÃO ELETRÔNICO, o bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Oficial MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, mat. 206 JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, tel: (21) 3195-6005, site www.mauromarcello.lel.br, nas condições que segue:
- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: APARTAMENTO 201, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE VASSOURAS Nº 30, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20.510-000; Área edificada: 115m2, Inscrição imobiliária: 1.863.714-0, matrícula RGI: 42.123 do Registro de Imóveis do 10º Ofício do RJ; De acordo com laudo de avaliação de fls. 417/418: “PRÉDIO: Integrante de Edifício Solar dos Gerânios, cuja construção data de 1990. O prédio é provido de elevadores, sem porteiro, apenas zelador. APARTAMENTO 201: Unidade residencial com área edificada de 115 metros quadrados, conforme se extrai do IPTU, composta por varanda, sala, dois quartos, um banheiro social, uma cozinha, e área de serviço, com dependência de empregada. Todo em piso frio; estando em ruim estado de conservação. A parte ré informou que possui 01 vaga de garagem.”
1.1. ÔNUS REAIS, LEGAIS E CONVENCIONAIS: De acordo com a certidão de ônus reais, o referido imóvel encontra-se registrado (R-9) em nome do executado, SÉRGIO ANTÔNIO KUBRUSLY ARANHA; constando PENHORA oriunda do presente processo em R-10;
1.2. DÉBITOS (TRIBUTÁRIOS E PROPTER REM): Conforme consta da certidão de situação fiscal da Prefeitura o imóvel o imóvel apresenta débitos de IPTU inscritos em dívida ativa no valor de R$27.061,81 e seus acréscimos legais, encontra-se em aberto o pagamento do IPTU referente ao exercício de 2022, no valor R$1.867,60 e seus acréscimos legais; o imóvel apresenta débitos de FUNESBOM, referente à Taxa de Incêndio, relativo ao período de 2017 a 2021, que somam R$514,52 e seus acréscimos legais; Conforme informações obtidas junto ao advogado do condomínio, por intermédio do síndico, o imóvel apresenta débitos de condomínio no valor de R$36.324,11, atualizado até julho de 2022, objeto de cobrança judicial como apontado na certidão do 2º Ofício do Registro de Distribuição, transcrita no item 1.3 (abaixo);
1.3. ANOTAÇÕES DOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO: As certidões disponíveis e previstas no art. 254, inciso XX, da CNCGJ/TJRJ – parte Judicial (alterada pelo Provimento nº 82/2020, com vigência a partir de 07/01/2021), encontram-se anexadas aos autos do processo à disposição dos interessados, e fazem parte do presente edital independentemente de sua transcrição, não se podendo alegar desconhecimento, rogando considerar que consta contra o nome do executado, SÉRGIO ANTÔNIO KUBRUSLY ARANHA, o seguinte: na certidão do 2º Ofício do Registro de Distribuição: Ao JUIZO da 10a.VCV – Pagamento Indevido – Repeticao de Indebito Dt.Dst.: 02/06/2010 Dt.
Reg.: 02/06/2010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO
Qualidade: REU
Processo: 01871082420108190001 Nacionalidade: BRASILEIRA Est. Civil: CASADO Outros Docs.
: CPF59879491734
A Req. de: MARCUS VINICIUS DA SILVA BUGHI
Ao JUIZO da 01a.VCV – CEDULA DE CREDITO BANCARIO C/C PAGAMENTO Dt.Dst.: 02/08/2012 Dt.Re
g.: 02/08/2012
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Qualidade: REU
Processo: 03053255520128190001 Nacionalidade: BRASILEIRA Outros Docs.: CPF59879491734 RF
A Req. de: ITAU UNIBANCO S/A
Ao JUIZO da 01a.CAN – CEDULA DE CREDITO BANCARIO C/C PAGAMENTO Dt.Dst.: 03/05/2013 Dt.Re
g.: 03/05/2013
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Qualidade: REU
Processo: 01484493820138190001 Nacionalidade: BRASILEIRA Outros Docs.: CPF59879491734 RF
A Req. de: ITAU UNIBANCO S.A.
Ao JUIZO da 37a.VCV – DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMINIO EM EDIFICIO Dt.Dst.: 06/06/2016
Dt.Reg.: 06/06/2016
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO
Qualidade: REU
Processo: 01874234220168190001 Nacionalidade: BRASILEIRA Est. Civil: SEPARADO CONSENSUAL
M Outros Docs.: CPF59879491734
A Req. de: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS
na certidão do 3º Ofício do Registro de Distribuição: Ao Juízo da 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, Processo 0815899-31.2022.8.19.0001, REU, qualificacao: filho(a) de DIMAR KUBRUSLY ARANHA , Nacionalidade: BRASILEIRA Data Nascimento: 25/12/1960 : 20159300370 Org Exp: , distribuído em 20/04/2022. Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel; Assunto: Prestacao de Servicos; a req. de ISABEL MENEZES BARONI
na certidão do 4º Ofício do Registro de Distribuição: 31 VARA CIVEL DISTRIBUIDA EM 28/04/2014 E REGISTRADA EM 29/04/2014 CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial ASSUNTO: Locacao de Imovel – Inadimplemento SENDO EXEQUENTE IGNAZ EVENTOS S/A ONDE CONSTA COMO EXECUTADO, – QUALIFICACAO NO PROCESSO: CPF:59879491734 – ENDERECO:RUA BARAO DE VSSOURAS 30 201 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO CNJ: 0139643-77.2014.8.19.0001
na certidão fiscal e fazendária do 9º Ofício do Registro de Distribuição, contra o imóvel: Vara: 12a Vara da Fazenda Pública*************************************
Processo: 0311430-04.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019
– Data Personagem: 12/12/2019****************************************
Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/COBRANCA DE TRIBUTO / DIVIDA ATIVA**
CDA:01159133201600 – Nat:01 – Cert:159133 – Ex:2015*******************
CDA:01140013201700 – Nat:01 – Cert:140013 – Ex:2016*******************
CDA:01217433201800 – Nat:01 – Cert:217433 – Ex:2017*******************
CDA:01062038201900 – Nat:01 – Cert:062038 – Ex:2018*******************
Réu Principal: 598.794.917-34 – SERGIO ANTONIO KUBRUSLY ARANHA********
Autor Principal: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO**************************
contra o nome do executado: Vara: 12a Vara da Fazenda Pública*************************************
Processo: 0311430-04.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019
Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/COBRANCA DE TRIBUTO / DIVIDA ATIVA**
CDA:01159133201600 – Nat:01 – Cert:159133 – Ex:2015*******************
CDA:01140013201700 – Nat:01 – Cert:140013 – Ex:2016*******************
CDA:01217433201800 – Nat:01 – Cert:217433 – Ex:2017*******************
CDA:01062038201900 – Nat:01 – Cert:062038 – Ex:2018*******************
Réu Principal: 598.794.917-34 – SERGIO ANTONIO KUBRUSLY ARANHA********
Autor Principal: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO**************************
Imóvel: RUA BARAO DE VASSOURAS,30/APT 201*****************************
na certidão de feitos da Justiça Federal: Processo: 0503270-59.2007.4.02.5101 (eProc), Vara: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Distribuição: 11/04/2007, Classe da Ação: EXECUÇÃO FISCAL; Processo: 0509083-96.2009.4.02.5101 (eProc), Vara: 09ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Distribuição: 25/08/2009, Classe da Ação: EXECUÇÃO FISCAL; Processo: 0530981-39.2007.4.02.5101 (eProc), Vara: 07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Distribuição: 13/11/2007, Classe da Ação: EXECUÇÃO FISCAL;
- AVALIAÇÃO: R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais), fls. 417/418, de 15/11/2021;
- VALOR MÍNIMO DE VENDA: Não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação total do lote (art. 891 e parágrafo único do CPC);
- DATAS DO LEILÃO: 1º Leilão: o leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site do leiloeiro (www.mauromarcello.lel.br) para o envio de lances eletrônicos, encerrando-se em 19/09/2022 às 14 horas, pelo valor mínimo igual ou superior ao valor de avaliação; 2º Leilão: imediatamente após o primeiro leilão, em caso negativo, terá início o recebimento de lances eletrônicos para o segundo leilão, encerrando-se em 20/09/2022 às 14 horas, a quem mais der independente da avaliação, não sendo aceito lance que ofereça preço inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891 e parágrafo único do CPC);
- CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO: Tendo a aquisição judicial de bem caráter originário a venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço da arrematação, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, contanto que suficiente para o pagamento, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN;
- COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Para participar do leilão eletrônico é necessário que o interessado efetue o seu cadastro e habilitação para o lote com pelo menos 48h de antecedência do encerramento no site do leiloeiro www.mauromarcello.lel.br. Após a aprovação do cadastro, o interessado deverá efetuar a sua habilitação para o lote que deseja lançar. O leiloeiro pode solicitar a qualquer tempo, por escrito, a confirmação das informações prestadas no momento da realização do cadastro. Ademais, poderá recusar qualquer cadastro que apresente informações imprecisas ou conflitantes, assim como aqueles que entender suspeitos, podendo também, inabilitar provisória ou definitivamente o usuário. Os lances somente poderão ser realizados através do site do leiloeiro, sendo certo que o licitante deverá estar logado e efetuar seus lances até a data e horário de encerramento. Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, sendo certo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese;
- LANCE VENCEDOR: Será considerado arrematante aquele que der o maior lance independentemente da avaliação, resguardado o lance que ofereça preço vil (item 3, supra); os lances realizados através do site serão sempre à vista; caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas neste edital, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei. Na hipótese de o arrematante não honrar o pagamento, serão sucessivamente chamados os demais licitantes, pela ordem dos lances ofertados (do maior para o menor), os quais terão o mesmo prazo e condições acima para honrar o valor do lance vencedor, sendo descartados todos os lances em valor inferior ao mínimo previsto neste edital. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC;
- AUTO DE ARRAMATAÇÃO: Assinado o auto de arrematação pelas partes interessadas, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, independentemente da existência de recursos ou ações de qualquer natureza, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil;
- PAGAMENTO: A arrematação será feita à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, através de depósito judicial ou por meio eletrônico, na forma do art. 892 do Código de Processo Civil, sendo aceito o pagamento de 30% do valor do lance no ato (de imediato), a título de caução, e o saldo restante de 70% em até 15 dias. Ciente de que eventual inadimplemento implicará a perda da quantia paga a título de caução (30% do valor do lance), conforme estabelecido no art. 897 do CPC. Após o encerramento do leilão, o arrematante deverá providenciar a guia de depósito judicial no site do TJRJ (clicar na guia: “SERVIÇOS” > “DEPJUD”) e comprovar imediatamente o seu pagamento nos autos do processo.
9.1. PROPOSTA DE PARCELAMENTO: Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos do processo judicial, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do Código de Processo Civil. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, do Código de Processo Civil);
- COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não inclusa no valor do arremate), incidente também na hipótese de aquisição parcelada na forma do art. 895 do CPC, e deverá ser paga no ato do leilão ou na homologação da proposta de parcelamento, conforme o caso, na conta do Leiloeiro Oficial que será fornecida na ocasião da arrematação (art. 884, parágrafo único do CPC e art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32);
- DESPESAS: O valor das despesas comprovadamente realizadas e adiantadas, após a prestação de contas aprovadas pelo juízo, será deduzido do arremate e reembolsado ao leiloeiro; caso não haja arrematação as referidas despesas serão ressarcidas pelo exequente em prol do leiloeiro (artigo 82, do CPC, c/c artigo 22, ´f´, do Decreto nº 21.981/32);
- IMISSÃO NA POSSE: A carta de arrematação, e a consequente imissão na posse do imóvel, deverá ser requerida pelo arrematante nos autos do respectivo processo e somente será expedida depois de efetuado o depósito judicial do valor da arrematação, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro, do ITBI e das custas judiciais para a expedição do mandado, conforme art. 901, §1º do CPC. Correrão por conta do arrematante todas as despesas para a transferência patrimonial do bem arrematado, tais como, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, averbações, regularização, certidões, emolumentos cartorários, registros remoção e outros ônus decorrentes;
- RESSALVA: As medidas, confrontações e qualidade do imóvel constante do presente edital, deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários e do laudo de avaliação anexados ao processo. Para todos os efeitos, considera-se a venda como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação às medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades do imóvel arrematado;
- INTIMAÇÃO: Ficam pelo presente edital intimados do leilão o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, credores e demais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil;
- DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS: As dúvidas ou esclarecimentos deverão ser sanadas pessoalmente perante o Cartório da serventia Judicial onde estiver tramitando a ação ou através do leiloeiro, pelo telefone (21) 3195-6005 e e-mail: [email protected];
E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado na rede mundial de computadores no site do leiloeiro (www.mauromarcello.lel.br), devendo ser afixado em local de costume pela serventia do Juízo, publicado em DJE e, em resumo, em jornal de grande circulação, conforme as disposições legais, observada a Resolução nº 236 do CNJ. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022. DR. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito.