JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL da COMARCA DA CAPITAL/RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT move em face de ESPÓLIO DE MIGUEL ANGELO SOARES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ZENITH SOARES DE OLIVEIRA e SÔNIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA, processo nº 0094612-68.2013.8.19.0001, na forma abaixo:
A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os executados, os coproprietários, a saber, PAULO TADEU SOARES DE OLIVEIRA, PAULO ADRIANO VIANA OLIVEIRA, PAULINO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO e demais interessados, que no dia 28/06/2024, às 14h, DE FORMA PRESENCIAL, na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547 e DE FORMA ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 04/07/2024, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, Foreiro ao Município e à União, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, diretamente ao leiloeiro. Custas devidas ao Cartório de 1% (um por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma presencial e eletrônica, simultaneamente. Avaliação índex 896 a 937: “LAUDO DE AVALIAÇÃO: O imóvel vistoriado é localizado na Rua Cruz Lima, nº 08, apartamento 101, Flamengo, Rio de Janeiro. O Condomínio possui 10 pavimentos, sendo o primeiro o térreo, que é composto por hall de acesso e dois apartamentos e 9 pavimentos-tipo, com 2 apartamentos por andar. O imóvel, objeto da lide, apartamento 101, possui área de 199 m². O apartamento é composto por sala, 4 quartos, 1 banheiro, 1 lavabo, cozinha, área, quarto e banheiro de serviço. Circunvizinhança: As estações de metrô Catete, Largo do Machado e Flamengo dão acesso ao bairro. A Praia do Flamengo, a Praça São Salvador, o Centro Cultural Oi Futuro, o Centro Cultural Arte Sesc, a Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa, o Castelinho do Flamengo e o Parque Brigadeiro Eduardo Gomes são alguns pontos de interesse que estão situados no bairro e em seu entorno. Conclui-se que o valor de venda do bem avaliado é de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. O laudo pericial completo e pormenorizado encontra-se às fls 896 á 937.”. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 142.700,00 (cento e quarenta e dois mil e setecentos reais), FUNESBOM, no valor de R$ 984,66 (novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Laudêmio de 2,5% (dois e meio por cento) e 5% (cinco por cento) devidos, respectivamente, ao Município e à União; Foro, no valor de R$ 4.281,49 (quatro mil e duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) para a União. O Foro devido ao Município será informado futuramente, tendo em vista que a Procuradoria ainda não respondeu a essa solicitação. Débito condominial no valor de R$ 852.592,09 (oitocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e noventa e dois reais e nove centavos), objeto dessa ação. Consta na Certidão de Ônus Reais competente, Registro de Penhora em 1º grau oriunda deste processo, objeto do R-4, Registro de Penhora em 2º grau de 1/10 do imóvel, objeto do R-5. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 §4º e 896 §2º. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.