JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por JAIME ZAIKOWATY em face de COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA e SICILIANO FRANCISCO (Processo nº 0009983-03.2005.8.19.0209), na forma abaixo:
O Dr. MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito na Sexta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, através do seu representante legal, e a SICILIANO FRANCISCO, de que no dia 23/05/2022, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/05/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 527, descrito e avaliado às fls. 712, em 19/02/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: OBJETO DA AVALIAÇÃO: Imóvel residencial constituído pelo Apartamento 201 do Bloco 09, com uma vaga de garagem, do Condomínio Residencial Pitangas, situado na Rua Poeta Vitorino Carriço, nº 20, Parque Burle, zona urbana do 1º distrito do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, cujas características, metragens e confrontações são as constantes do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº.42.227, do Cartório do 2º Ofício desta Comarca; inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio sob o nº.1522556-001. CONDOMÍNIO: com aproximadamente 23 anos, completamente murado, com 11 blocos e 60 unidades residenciais; com 01 portão em madeira, para entrada e saída de moradores; com gás canalizado; sistema de interfonia e monitoramento com câmeras; sem porteiro; com churrasqueira e área gourmet cobertas; parquinho; bicicletário; em regular estado de conservação. Taxa condominial no valor de R$ 430,00 (na data da avaliação). APARTAMENTO: Edificação com estrutura em alvenaria e concreto, com laje e coberto com telhas em cerâmica, localizado no bloco 09, distante aproximadamente 50 metros da entrada do condomínio e medindo 59,00m²; situado no segundo pavimento do bloco, dividido da seguinte forma: dois quartos, sala, cozinha, banheiro e pequena área de serviço (conforme informação prestada pela síndica). Não foi possível verificar a parte interna, não houve acesso ao interior do apartamento. CONSIDERAÇÕES: o imóvel está localizado em rua de calçamento asfáltico, com boa infraestrutura urbana (redes de água e esgoto, energia elétrica, telefonia/internet, coleta de lixo, gás canalizado, transporte coletivo), em área com boa valorização imobiliária, distante 4Km do centro comercial de Cabo Frio, 4,5Km da Praia do Forte e 1Km da Praia das Palmeiras e do Shopping Parklagos. No entorno há restaurantes, lanchonetes, mercados, academias de ginástica, farmácias, lojas de material de construção, salões de beleza, escolas públicas e particulares. Próximo à UPA da cidade. VALOR: Com base na liquidez do mercado local, obedecendo as características particulares do imóvel e suas condições físicas, na data da vistoria, sua localização e a oferta de imóveis assemelhados no mercado imobiliário, atribuo ao imóvel o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), correspondente a 48.579,06 Ufir´s; atualizado em R$ 198.761,23 (cento e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). De acordo com o Registro de Imóveis do 1º Distrito de Cabo Frio, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 42.227 e registrado em nome de Siciliano Francisco. Os débitos de IPTU serão informados no ato do pregão (inscrição 1522556-001). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 617,54, referentes aos exercícios de 2016 até 2021 (Nº CBMERJ: 2001580-6). De acordo com planilha apresentada pelo Condomínio Residencial Pitangas, às fls. 746/748, os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade correspondem, em março/2021, ao valor de R$ 115.853,41. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN, desde que o montante da venda comporte tais débitos. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. – Eu, Martha Rita de Cassia Echeverria – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Mario Cunha Olinto Filho – Juiz de Direito.