JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança propostapor CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APRÍLIA em face de EMARD LOPES PEREIRA (Processo nº 0118673-90.2013.8.19.0001), na forma abaixo: |
A Dra.ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito naDécima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aEMARD LOPES PEREIRA, de que no dia 18/10/2021,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/10/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 61, com a devida intimação da penhora às fls. 209, descrito e avaliado às fls.223, em 09/12/2020.LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:JUSTIFICATIVA Não foi possível o acesso ao interior do imóvel, embora este OJA tenha comparecido ao local por duas ocasiões distintas, estando o imóvel fechado, pois o requerido é visto raramente no local. CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO: Classificação: Apartamento Conjugado. Endereço: Rua do Riachuelo, nº 154, Apto 404 – Centro. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento conjugado, construção de 1960, medindo aproximadamente 34 m², conforme espelho do IPTU sob o nº 0.342.224-3. Imóvel devidamente dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 90.205 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, segundo informações colhidas no local por intermédio do porteiro Adalberto José de Lima, o imóvel é composto de quarto, sala, cozinha e banheiro, situado em PRÉDIO ANTIGO, denominado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APRÍLIA, em razoável estado deconservação, composto de onze andares, com oito apartamentos por andar, servidos por dois elevadores, portaria 24 horas, não possui infraestrutura de lazer. DA REGIÃO: Prédio muito bem localizado, alinhado a via pública, em logradouro de boa valorização em relação ao bairro, próximo dos Arcos da Lapa, amplo comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, farta condução para zona norte e sul, etc. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Essa avaliação foi feita de forma indireta, sem acesso ao interior do imóvel, utilizando-se o método comparativo de imóveis assemelhados, direto de dados do mercado imobiliário da região, nesta data. Valor: Atribuo ao bem imóvel, indiretamente, o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), correspondente a 54.852,32 UFIR’S, atualizado em R$203.244,30(duzentos e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).De acordo com o 2ºOfício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 90.205 e registrado em nome de Emard Lopes Pereira, constando no R-5,penhora oriunda do presente feito.De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 34 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de 2012 a 2019, no valor de R$3.432,67, mais acréscimos legais (FRE0342224-3). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$193,89, referentes aos exercícios de 2016 a 2020 (Nº CBMERJ: 170697-7). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$130.477,93. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal,sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC.– E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC,ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. – Eu,Vanessa Lisboa Martins, Mat. 01-22146 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura– Juíza de Direito.