TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído da Ação de Despesas Condominiais em fase de Execução, requerida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE DUMAS em face de GOLD STAR ENTERPRISE INC e seu representante legal NUTA ARY GUELMAN, processo nº 0104893-64.2005.8.19.0001, na forma abaixo:
A Doutora CAMILLA PRADO, Juíza de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a GOLD STAR ENTERPRISE INC e seu representante legal (procurador) NUTA ARY GUELMAN – CPF nº 196.434.117-53, seus herdeiros, sucessores, eventuais ocupantes, possuidores ou credores do imóvel e a CURADORIA ESPECIAL, cumprindo a exigência contida no Art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil, de que nos dias 06/11/2019 e 13/11/2019 sempre às 14:15 horas no Átrio do Fórum da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos elevadores – Centro/RJ pela Leiloeira Pública Oficial JULIANA VETTORAZZO, Tels.: (21) 2548-5850 // 2547-4573 // 4141-5299 e concomitantemente pelo site na rede mundial de computadores: www.jvleiloes.lel.br, será realizado o 1º Leilão, por valor igual ou superior à avaliação e o 2º Leilão, pela melhor oferta, conforme prevê o CPC, do bem constante do Laudo de Avaliação de fls. 442/443 a seguir: Apartamento 503 do edifício localizado à Rua dos Araújos, nº 86, Tijuca/RJ, de acordo com a matrícula nº 98.519 do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ e inscrição municipal nº 1.955.130-8 (IPTU), com direito a uma vaga de garagem. PRÉDIO: O Edifício possui 5 (cinco) andares, com 4 (quatro) apartamentos por andar, 2 (dois) elevadores, play e duas garagens (térreo e subterrâneo), fachada de granito, apartamentos de frente com varanda, fechado com grades e portões eletrônicos, construção de 1992. APARTAMENTO: O imóvel possui área edificada de 77m², conforme consta no IPTU, composto por sala, dois quartos, sendo um suíte, banheiro social, cozinha, área e dependências de empregada (quarto e banheiro separados). O apartamento está inacabado, sem piso na sala e nos quartos, fechado sem uso desde a entrega do prédio, necessitando de obras de manutenção e acabamento. DA REGIÃO: Próxima as Estações do metrô da Praça Saens Peña e da São Francisco Xavier, ônibus e comércio em geral. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Avaliação de forma direta, foi utilizado método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região, considerando-se a usa localização, dimensões, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação. Assim, FOI ATRIBUÍDO AO IMÓVEL acima descrito o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). OBS.: CONSTA NA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS: (R.6) – PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública processo nº: 2006.120.041.535-8; (R.9) PENHORA desta Ação. ÔNUS DO IMÓVÉL: Débitos CONDOMINIAIS até 09/2019, importa em R$ 396.350,00 (trezentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta reais); Débitos de IPTU: exercícios de 1998 a 2019 que importa em aproximadamente R$ 53.559,75 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sem juros e multas; Débitos de Taxa de Incêndio (FUNESBOM) exercícios de 2014 a 2018 que importa em aproximadamente R$ 477,06 (quatrocentos e setenta e sete reais e seis centavos). Para o conhecimento de todos, o imóvel será alienado livre de todos os ônus. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do CPC. As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão, bem como todos os gravames e débitos que recaiam sobre o imóvel. Ficando as partes acima mencionadas e possíveis interessados direta ou indiretamente intimados e cientificados dos Leilões por meio deste edital em conformidade com a lei. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. A partir da data da arrematação todas as despesas (tributos, cotas condominiais, taxas e outros) passarão a ser de inteira responsabilidade do comprador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões online da Leiloeira: www.jvleiloes.lel.br, de acordo com o Art. 887 § 2º do CPC e afixado no local de costume. Pagamento: Preço à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira na arrematação e nos casos de adjudicação, remição, acordo, pagamento espontâneo ou parcelamento, após o início dos procedimentos e antes das datas designadas, que sejam incluídos nos cálculos os valores das despesas antecipadas pela Leiloeira, custas de cartório de 1%, até o limite máximo permitido por lei. Demais informações serão prestadas pela Leiloeira no ato do Leilão, suprindo qualquer omissão porventura existente no presente Edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, responsável pelo cartório, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Juiz(a) de Direito