JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias,
extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO
EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO em face de MARCIA MAIA (Processo nº
0187190-16.2014.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. EUNICE BITENCOURT HADDAD, Juiz de Direito na vigésima quarta vara
cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a MARCIA MAIA,
de que no dia 03/02/2020, às 13:30h, no Auditório do Sindicato dos Leiloeiros,
situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 1008, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, com sítio na rede de
computadores www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, será apregoado e vendido a
quem mais der acima avaliação, ou no dia 05/02/2020, no mesmo horário e
local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% da avaliação (art.
891 do CPC), o imóvel: Apartamento 309, situada na Rua Paula Brito, nº 586,
Andaraí, nesta cidade. PRÉDIO: Edifício residencial, com 01 elevador, circuito
de TV interno, prédio com 04 pavimentos e 40 apartamentos, play com
churrasqueira e brinquedos infantis. APARTAMENTO: Com direito a uma vaga
no pavimento de acesso, coberta ou descoberta, indistintamente, idade de 1993,
possui 59 m² de área conforme IPTU. Posição de fundos. Inscrição municipal
1.963.527-5. REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns melhoramentos
públicos do município como distribuição de energia elétrica, telefone,
iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de
ônibus que servem o bairro e diversos estabelecimentos comerciais. Avaliado
indiretamente em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). De acordo
com a certidão de ônus reais do 10° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado
sob a matrícula 45.090, em nome de Marcia Maia. Consta no R-16 – Alienação
Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Conforme certidão de situação
fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.485,71, mais acréscimos
legais. Conforme certidão de Funesbom há débitos referente à taxa de incêndio
no valor de R$382,91. O débito condominial atualizado monta em R$ 22.480,60,
conforme planilha datada de novembro de 2019. O imóvel será vendido livre e
desembaraçado de débitos de IPTU, e taxas, de acordo com o parágrafo único do
Art. 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da
Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos
atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o
devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário,
anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente
comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam
pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência
contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada,
o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e
local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial,
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude
em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de
detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à
violência. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente, que será publicado através do site de leilões on-line:
www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, consoante art. 887, § 2º do NCPC. Cientes de
que a arrematação, adjudicação ou remição, será à vista ou mediante sinal de
30% e o saldo restante em até 15 dias, consoante art. 892, CPC, acrescido de 5%
de comissão ao Leiloeiro, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 24,
Decreto nº 21.981/32, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em
lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês
de novembro de dois mil e dezenove. Eu, João Carlos Ribeiro, titular do cartório,
o fiz digitar e subscrevo. Dr. Eunice Bitencourt Haddad – Juíza de Direito.