Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

(Av. 15 de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes)

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Execução por Título Extrajudicial, processo nº: 0029951-90.2003.8.19.0014, movida por THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv. Dr. PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO, OAB/RJ 120.547) em face de EMILSON ANSELME (Adv. Dr. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, OAB/RJ 36.976), passado na forma abaixo:

O Doutor DIEGO ZIEMIECKI, Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a EMILSON ANSELME, através de seu advogado Dr. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, OAB/RJ 36.976, que com fulcro no art. 689-A do CPC, através do site www.depaula.lel.br, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, email: [email protected], levará a público pregão a alienação, somente via internet estando aberto para lances, encerrando-se o Primeiro Leilão com lances até o dia 20/02/2018, às 17,00h por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes, fica automaticamente reaberto para lances através do site da Leiloeira, encerrando-se em Segundo Leilão, pela Melhor Oferta no dia 07/03/2018, às 17,00h, para o bem descrito às fls.14/16, constituído de: Apartamento nº 802 do edifício na Rua Rodolfo Dantas, nº 87, Copacabana – RJ, com a fração de 1/44 do terreno que mede: 13,50m de frente, 42,48m pela esquerda por onde confronta com o nº 89: 43,00m pela direita em 03 segmentos da frente para os fundos, o 1º de 25,00m, o 2º de 2,00m e o 3º de 16,00m, confrontando com o nº 85, 12,75m nos fundos onde confronta com o nº 25, da Rua General Barbosa Lima. O imóvel é composto de sala, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço, dependências de empregado, sem vaga de garagem. Possui área útil de 62m². Matriculado no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 43456, Livro 2N/6, Fls. 190.Consta na R-05 PENHORA determinada pelo juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº 2005.120.052897-7movida por Município do Rio de Janeiro em face de AmilsonAnselme. Inscrito na PMRJ sob o nº 0.177.069-2, onde constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2007 a 2009, 2013, 2014, 2016 e 2017, no montante de R$5.525,72 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 97543-3, onde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2012 a 2016, no montante de R$433,05 (quatrocentos e trinta e três reais e cinco centavos), mais acréscimos legais. Avaliado em R$700.000,00 (setecentos mil Reais).As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Os executados foram  intimados da penhora, conforme fls.29v. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado intimado da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4)Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; G) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; H) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; I) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$395,30 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito. Eu, ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES, matr.01/26813, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) DIEGO ZIEMIECKI – Juiz.