APARTAMENTO C-9, NO 4º PAV. (DECK ROUGE), SITUADO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 2629, C/ DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM, e UMA VAGA DE BARCO DE Nº 26, NO 2º PAV. DO ED. GARAGEM ACOPLADO, NO EMPREENDIMENTO YACHT FLAT I E II – PRAIA GRANDE – ANGRA DOS REIS/RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

ANGRA DOS REIS – R.J.

EDITAL DE 1º. E 2º. LEILÃO PRESENCIAL e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, nos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT contra CESAR DOS SANTOS MENDES (Processo nº 0016080-84.2007.8.19.0003), na forma abaixo:

A Dra. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D’EÇA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CESAR DOS SANTOS MENDES e S/M SANDRA BARCELLOS DOS SANTOS, de que o Pregão será realizado de forma presencial, conforme Art.882 do CPC, no dia 16.12.2019, às 11:30 horas, no Átrio do Forum, à Avenida Oswaldo Neves Martins nº 141 – térreo (hall dos elevadores) – Centro – Angra dos Reis, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16.12.2019, às 11:45 horas, no mesmo local, pela  oferta acima de 50% (Art.886,V c/c Art.889,I do CPC), do imóvel com termo de penhora às fls.214, com a devida intimação da penhora às fls.202, descrito e avaliado às fls.227; e da vaga para barco nº 26, com termo de penhora às fls.315 e 323, com a intimação da penhora às fls.314, e descrito e avaliado às fls.329.– LAUDO DE AVALIAÇÃO: MÉTODO UTILIZADO: Comparativo de Vendas. NÍVEL DE RIGOR: Normal. OBJETIVO: Constitui objetivo do presente trabalho a determinação, para fins de avaliação do valor do bem a seguir descrito. DA VISTORIA: A vistoria do imóvel deu-se em 20 de outubro de 2015. DO BEM: Trata-se de um apartamento situado no Condomínio Yacht Flat, Estrada Vereador Benedito Adelino nº 2629 – Apartamento C-9 no 4º pavimento (Deck Rouge). O Condomínio é dotado de infra-estrutura básica, segurança particular e próximo a praia. O imóvel avaliando é um flat composto por uma sala, quarto, banheiro e um lavabo. Tem área construída de 74,00m2 e no momento da vistoria estava em perfeito estado de conservação. MÉTODO DE AVALIAÇÃO E NÍVEL DE RIGOR: O método utilizado será o comparativo de vendas e o nível de precisão o normal tudo conforme determina a NBR 14.563-2. CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL: Das amostras encontradas de imóveis que guardassem alguma semelhança com o ora avaliando, após considerar todos os atributos que pudessem influenciar o preço de mercado, atribuo ao imóvel o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) – Angra dos Reis, 22/10/2015. – equivalente a 81.123,93 UFIR’S, e correspondente a R$ 277.533,09 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e nove centavos). AUTO DE AVALIAÇÃO: Aos oito dias do mês de outubro do ano de 2019, em cumprimento ao R. mandado 1409/2019, cujo processo é 0016080-84.2007.8.19.0003, da 1ª Vara Cível, em que Condomínio do Edifício Yacht Flat move em face de Cesar dos Praia Grande, e ali, PROCEDI à seguinte AVALIAÇÃO: vaga para guarda de barco, nº 26, no 2º pavimento do Edifício Garagem Acoplado – matr. nº 6783 RGI – 1º Ofício, localizado no empreendimento Yacht Flat I e II, designado por gleba “A” situado na Praia Grande. AVALIO o bem acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). – Angra dos Reis, 08/10/2019. – equivalente a 11.692,15 UFIR’S. De acordo com o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Angra dos Reis – RJ., os imóveis estão matriculados sob nº 6659 (imóvel) e nº 6783 (vaga barco), e registrados em nome de Cesar dos Santos Mendes e s/m Sandra Barcellos dos Santos e consta como sendo parte alodial e parte de Marinha, aforada aos proprietários; consta ainda, que o Apto.C-9 tem direito a 01 vaga de garagem sem lugar determinado no subsolo do Yacht Flat II; consta no R-12 (imóvel) e no R-10 (vaga) hipoteca em favor do Banerj – Crédito Imobiliário S/A.; e consta penhora desta Ação. De acordo com a Certidão da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis o imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2004, 2005, 2007 à 2017 e 2019, no valor de R$ 20.280,21 (vinte mil, duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos), mais acréscimos legais; e a vaga de barco nº 26 apresenta débitos nos exercícios de 1998 à 2019, no valor aproximado de R$ 11.057,95 (onze mil, cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais. Conforme o Funesbom constam débitos do Apto. C-9 nos exercícios de 2014 à 2018, no valor aproximado de R$ 576,41 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais;  e da vaga de barco nº 26 constam débitos nos exercícios de 2014 à 2018, no valor aproximado de R$ 384,26 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), mais acréscimos legais A venda será livre e desembaraçada de débitos condominiais, conforme determina o Art.908 § 1º do CPC, bem como de débitos de IPTU e taxa de incêndio, se houver, de acordo com o Art. 130 do CTN. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. – E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, e que encontra-se em nosso sítio: www.andrealeiloeira.lel.br , conf. Art.886,IV do CPC, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art.892 do CPC) e/ou ainda, de acordo com o Art.895, I, II do CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. – Caso o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) usufrutuário(s), o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na forma do Art.889 § único e seus incisos do CPC. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove. – Eu, Quedina de Almeida Mendes de Araujo, mat.01-24388, chefe da serventia, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Andrea Mauro da Gama Lobo D’ Eça de Oliveira – Juíza de Direito.