JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA
COMARCA DE TERESÓPOLIS
(Av. Lucio Meira, n° 375, Sala 301, Várzea, Teresópolis)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Obrigação de Fazer movida por EVANDRO DE TOLEDO PIZA (Adv. DR. GUILHERME DE ALMEIDA DICK – OAB/RJ 143.828) em face de MARCELO LEITE ALVES VENTURA (Dra. ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA, OAB/RJ 120.151, e Dr. ROGÉRIO QUINTELLA GAMA, OAB/RJ 89.947), processo nº 0018034-78.2013.8.19.0061, passado na forma abaixo:
O Doutor MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARCELO LEITE ALVES VENTURA, através de seus advogados Dra. ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA, OAB/RJ 120.151, e Dr. ROGÉRIO QUINTELLA GAMA, OAB/RJ 89.947, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaula.lel.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 08/05/2018, às 14,00h, no Átrio do Fórum de Teresópolis, na Rua Carmela Dutra, nº 678, Agriões, Teresópolis – RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet no site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 24/05/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para os bens descritos e avaliados às fls. 104/105, constituído(s) de: Apartamento 402, situado na Rua Souza Lima, n° 257, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,055 do terreno, com direito a uma vaga na garagem, e área construída de 90m². O prédio é de uso residencial construído em concreto armado e alvenaria de tijolos com fachada revestida de pastilha, com dois elevadores, garagem para veículos, interfone, porteiro eletrônico e porteiro 24 horas. Matriculado no 5° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n° 98.050, Livro 2-AH/O, fls. 147. Consta prenotado sob o n° 594587 em 19/0/2017 PENHORA ou ARRESTO da 31ª. Vara Cível de 16/03/2017. Inscrito na PMRJ sob o n° 0.741.400-6, onde constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2012 a 2018, no montante de R$12.720,74 (doze mil setecentos e vinte Reais e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais. Inscrito na CBMERJ sob o n°23106727, onde constam débitos de FUNESBOM no montante de R$527,53 (quinhentos e vinte e sete Reais e cinqüenta e três centavos), mais acréscimos legais. Avaliado em R$900.000,00 (novecentos mil reais). As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, desde que o produto da venda seja suficiente para o pagamento das dívidas, caso contrário fica o arrematante ciente que arcará com os mesmos. O executado foi intimado da penhora, conforme fl. 75. . Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado intimado da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação; após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; G) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; H) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; I) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$384,02 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Teresópolis, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Eu, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, matr. 01/25524, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARCIO OLMO CARDOSO – Juiz.