JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a CESAR ANDRES BASTO PLAZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO em face de CESAR ANDRES BASTO PLAZA (Processo nº 0806225-26.2022.8.19.0002), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CESAR ANDRES BASTO PLAZA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 29/10/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 31/10/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado, descrito e avaliado – IMÓVEL – “Frações ideias de 0,01459 (apartamento) e 0,00093 (para cada vaga) do lote 37-A, da Rua Leonel Magalhães, Loteamento Vila Charitas, em Charitas, no 6º subdistrito do 1º distrito deste município, medindo: 41,21m de frente para a Rua Leonel Magalhães; 41,85m nos fundos para a Rua João Delgado; 59,30m do lado direito para a Companhia Proprietária Brasileira e nº 32; 59,00m do lado esquerdo para a Rua Eurico Manoel do Carmo, antiga Rua Visconde de Moraes. Área total de 2.448,59m2; que corresponde ao apartamento nº 705, do Bloco 01, denominado Edificio Residencial Multifamiliar “HARMONY RESIDENCE”, com direito a 02 (duas) vagas de garagem, a serem sorteadas de forma indivisível entre as unidades, integrantes dos grupos “I”, “II” e “III”, localizadas no subsolo, semi-enterrado, 1º e 2º pavimento garagem, do bloco 02 destinado a estacionamento e lazer com acesso de veículos pela Rua João Delgado, que tomará o nº 37, da Rua Leonel Magalhães esquina com a Rua Eurico Manoel do Carmos”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Rua Leonel Magalhães, nº 37, apt. 705, Bloco 01, Edifício Residencial Multifamiliar Harmony Residence, com direito a 02 (duas) vagas de garagem, situado na Rua Leonel Magalhães, nº 37, Charitas, Niterói, RJ, com as medidas e confrontações constantes dos documentos em anexo, na forma que segue. O Edifício possui dois blocos, com porteiro 24 horas, quatro elevadores no total, academia, piscina, sauna, salão de festas, espaço gourmet, churrasqueira, espaço Kids, brinquedoteca. Do apartamento: Imóvel composto por: lavabo, cozinha, banheiro de empregada, pequena área de serviço, sala, varanda, banheiro social, corredor, e três quartos, sendo um suíte, outro comum e um terceiro pequeno, reversível. O imóvel possui piso frio, estando em bom estado geral de conservação e pintura. VALOR DO IMÓVEL: R$950.000,00 (cf. r. decisões dos ids. 138634197 e 204392791).- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 23.753, em nome de CESAR ANDRES BASTO PLAZA; constando ainda, no R.05 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 7ª vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, nos auto da ação movida por LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO em face de CESAR ANDRES BASTO PLAZA, nos autos do processo nº 0806225-25.2022.8.19.0002.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2023, 2024, mais 06 (seis) cotas de 2025, cujo valor total é de R$14.301,61, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2020 e 2023, no valor total de R$219,91, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2020 encontra-se inscrito em Dívida Ativa; (c) conforme informações prestadas pela administradora do Condomínio na data de 30/07/2025,  a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$12.322,16.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade de Niterói/RJ, aos treze de agosto de dois mil e vinte e cinco.- Eu, CLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28446, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, Juíza de Direito.