JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05
dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL em face de
ESPÓLIO DE FANI CAIROLI LUZARDO (Processo nº 0124324-74.2011.8.19.0001),
na forma abaixo:
A Dra. CAMILLA PRADO, Juíza de Direito na Quadragésima Primeira Vara
Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE
FANI CAIROLI LUZARDO, através da sua inventariante, Maria Juliana Cairoli
Luzardo ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 03/11/2021, às 12:00 horas,
através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER
(www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado
e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/11/2021, no mesmo
horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel
penhorado à fl. 522, descrito e avaliado às fls. 547/548, com a fixação do valor da
avaliação às fls. 595, em 17/08/2021. Imóvel: Apartamento 406 do bloco 1 na Av.
Ataulfo de Paiva, nº 270, suplementar 332 para a Rua Almirante Guilhem – Leblon /
RJ. LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL: Situado na Rua Almirante
Guilhem, nº 332, apartamento 406, Leblon, RJ, devidamente registrado,
dimensionada e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a
matrícula nº 01099 e pela inscrição municipal de nº 13563739 (IPTU). Conforme
IPTU o imóvel mede 50 metros quadrados e é composto de sala com piso em
cerâmica cor marrom claro, um quarto com piso em cerâmica marrom claro, um
banheiro com piso e bancada em pedra tipo mármore, uma cozinha com aquecedor
a gás. O imóvel tem vista indevassável e encontrava-se em bom estado de
conservação, com as paredes com a pintura regular, tendo sido franqueada a
entrada pela ocupante, que declarou que hidráulica e elétrica do imóvel foram
refeitas e que o apartamento é alugado por temporada para terceiros. PRÉDIO:
Apart hotel com 03 elevadores, portaria 24 horas, piscina, salão de eventos,
câmeras de vigilâncias. DA REGIÃO: Encontra-se servida por alguns dos
melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica,
telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O prédio é
localizado entre o shopping Rio Design e Shopping Leblon onde há amplo comércio
e serviços em suas redondezas, O prédio fica próximo da Estação de Metrô Jardim
de Alah. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizada pesquisa de preços do
valor de mercado no mês corrente, levando em conta o estado do bem. Valor do
imóvel R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil reais). De acordo com o
2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 01099, e registrado
em nome de Fani Cairoli Luzardo, constando, no R-9, Penhora oriunda do presente
feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos
exercícios de 1987, 2003 e de 2019 a 2021 no valor de R$ 14.536,92, mais
acréscimos legais (FRE 1356373-9). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida
pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais
de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 159,81, referentes aos
exercícios de 2016 a 2020 (Nº CBMERJ: 561537-2). De acordo com planilha
apresentada às fls. 436/482, os débitos condominiais pendentes sobre a referida
unidade correspondiam, em fevereiro/2021, ao valor de R$ 484.283,65. Os créditos
que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão subrogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência,
conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo
130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão
lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os
usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com
penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam
encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da
hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os
interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através
do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no
site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Cientes de
que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial,
prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um
ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir
o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do
primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895
do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos
Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no
sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do
CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou
remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo
arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro,
de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de
Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um. – Eu, Laurindo
Francisco Da Costa Neto, Mat. 01-19923 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e
subscrevo. Dra. Camilla Prado – Juíza de Direito.