JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE VIZEU em face de ESPÓLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO (Processo nº 0033092-59.2003.8.19.0001 – 2003.001.034067-6), na forma abaixo:
A Dra. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito na Primeira, Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO, de que no dia 18/10/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/10/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 60% da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 359, descrito e avaliado às fls. 661/662, com o retificação do valor da avaliação às fls. 684, em 16/12/2020. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 415, apartamento 303 – Botafogo. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 46669, e pela inscrição municipal de nº 0.911.783-9 (IPTU), idade: 1967, área edificada de 52m2. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, natureza residencial, condomínio denominado Edifício Nobre de Vizeu, com fachadas em argamassa e pastilha, portões de entrada de ferro, contendo uma portaria, constituída de hall social, piso com pedra tipo mármore, paredes em madeira. Prédio com 10 pavimentos, total de 44 apartamentos, corredores de circulação com piso tipo granito e paredes em argamassa, dois elevadores. APARTAMENTO: Sala com piso em tacos, dois quartos, todos com piso em tacos, banheiro social com piso em ladrilho e paredes com azulejos até a metade, cozinha com piso em ladrilho, paredes com azulejos até a metade, área de serviço com piso em ladrilho e paredes com azulejo pela metade. Encontra-se em regular estado de conservação. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns melhoramentos públicos do município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, estação de ônibus do metrô próxima ao prédio, táxis, transporte de aplicativos e amplo comércio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado nesta avaliação o método comparativo em que se assemelha com o valor de mercado atual. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); correspondente a 154.711,67 Ufir´s; atualizado em R$ 573.253,16 (quinhentos e setenta e três mil duzentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº e registrado em nome de , constando os seguintes gravames: 1) ; 3) R.07: Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1991, 1992, 1999, 2000 e 2007 a 2021 no valor de R$ 23.830,71, mais acréscimos legais (FRE 0911783-9). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 499,19 referentes aos exercícios de 2015 a 2020 (Nº CBMERJ: 398077-8). Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. – Eu, Fernando Antonio dos Santos, Mat. 01-9863 – Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Marisa Simoes Mattos Passos – Juíza de Direito.