EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO HÍBRIDO (PRESENCIAL E ONLINE) E INTIMAÇÃO, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução de Título Judicial, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES em face de ESPÓLIO DE ELISA MARTINS MENDONÇA, processo nº 0223755-76.2014.8.19.0001, na forma abaixo: A DOUTORA ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, MMª. Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao espólio-executado, que fica intimado por meio do próprio edital de leilão, conforme parágrafo único do Art. 889, tendo em vista a revelia decretada na sentença de index 90/91, bem como na pessoa do Advogado constituído na Procuração de index 280, Dr. Walcler De Lima Mendes – OAB/RJ 27.558; eventuais locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia 23 DE JANEIRO DE 2020, a partir das 13h:30min, no Átrio do Fórum Central, sito na Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores – entrada pela rua Dom Manuel), e, simultaneamente, através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Oficial LEANDRO DIAS BRAME, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 130, será apregoado e vendido em 1º Leilão Simultâneo, a quem mais der valor superior ao da avaliação de index 311 (em 02/10/2019), o imóvel penhorado no Termo de index 188, ficando designado, desde já, caso não haja interessado no 1º Leilão, o dia 29 DE JANEIRO DE 2020, no mesmo horário e locais, para realização do 2º Leilão Simultâneo, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que os lances não sejam inferiores ao preço mínimo fixado de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em observância ao disposto no artigo 843, §§1º e 2º do NCPC, conforme decisão de index 323. DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 1007 do prédio situado na Rua Leandro Martins, nº 22, e a correspondente fração de 0,0054 do terreno, na freguesia de Santa Rita, registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis sob a matricula nº 19.391, passando a Freguesia de Santa Rita a pertencer ao 7º RGI em 17/4/2012, conforme Termo de Penhora de index 188. Obs.: Conforme certidão acostada no index de nº 300 destes autos, atualmente, o imóvel pertence ao 7º Ofício de Registro de Imóveis, registrado sob a matrícula atual nº 50479 e na inscrição municipal de nº 0.568.304-0 (IPTU). Obs. De acordo com o, anteriormente, o imóvel penhorado encontrava-se registrado sob a matrícula nº 19.391 no 4º Ofício de Registro de Imóveis. De acordo com o Laudo de Avaliação Indireta, o imóvel possui 52m² de área edificada. DA LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado em prédio de fácil acesso ao centro comercial e financeiro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá e ao Porto Maravilha, contando com estação do metrô, da linha 1 do VLT e linhas de ônibus nas mediações. DO PRÉDIO: Prédio antigo, com 13 andares, sem garagem, quatro elevadores (sendo dois sociais, em bom estado), hall e corredor conservados, sistema de câmeras de segurança na portaria, que funciona 24h. É servido de água, luz, esgoto e telefonia AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Conforme constam das certidões anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da CNCGJ/RJ), o imóvel está registrado em nome de Elisa Martins Mendonça (falecida), casada pelo regime da comunhão de bens com João Lopes de Mendonça, apresentando os seguintes ônus, gravames e ou recursos pendentes: R-01-PENHORA proveniente deste processo; Débitos do Imóvel: IPTU: não apresenta débitos; FUNESBOM (taxa de incêndio): R$ 289,04, referente aos exercícios de 2016 a 2018, além dos exercícios de 2014 e 2015 com valores à inscrever em dívida ativa. Obs.: o débito condominial exequendo, devidamente atualizado, será informado no momento do pregão. Condições Gerais da Alienação: (i) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; (ii) Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão, previamente (no prazo de 24 horas antes do inicio do pregão), efetuar seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.brameleiloes.com.br), sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); (iii) Todos os lanços efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; (iv) A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada para o e-mail do leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso; (v) Ficam sob encargo do respectivo arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, inclusive o pagamento do laudêmio, caso devido; (vi) Os débitos de IPTU e taxas sub-rogam-se no valor da arrematação na forma do art. 130, § único, do CTN, e os demais créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (Art. 908 e §§, do CPC). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Travessa do Paço, n° 23, Gr. 1212, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-170, telefone (21) 2533-2400 ou e-mail: [email protected]. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital que será afixado no local de costume e publicado, através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Não havendo expediente forense nas datas designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Cientes os interessados de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, __________ Vanessa Lisboa Martins – Mat. 01-22146 – Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo por ordem da M.Mª. Dra. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA – Juíza de Direito.
