JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Devolução de Arras em Dobro proposta por APACOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, NELMA FERREIRA LOPES e MANUEL FERNANDO LOPES (Processo nº 0333005-49.2011.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. MARISA SIMÕES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito na Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, a NELMA FERREIRA LOPES, MANUEL FERNANDO LOPES e a CLARICE OLIVEIRA DE ALMEIDA LEAL, de que no dia 24/04/2024, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, matriculado na Jucerja sob o nº 079, será vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, ou no dia 25/04/2024, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 80% do valor da avaliação, na forma do parágrafo único do art. 889 do CPC, o imóvel penhorado à fl. 334, com a devida intimação da penhora à fl. 369 , descrito e avaliado às fls. 425/426, em 09/09/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: Imóvel avaliado: imóvel situado na Rua dos Inválidos, nº 153, apartamento 1.205, Centro e área de 56 m2. Número da matrícula: 41973. Número de inscrição: 1.662.092-4. Características gerais do imóvel: Foi efetuada a vistoria do imóvel no dia 24/08/2021, na presença do ocupante. O prédio possui portaria 24 horas, quatro elevadores e playground. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação, composto de sala, dois quartos em piso frio, cozinha azulejada e uma pequena área com piso em azulejo marrom, banheiro revestido de azulejo creme, e uma pequena sacada. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao vistoriado: 1) Site Zap Imóveis- dia 09/09/2021 Anunciante: TF Imóveis Código de oferta Zap: 2497430793. Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 40m2. Preço: R$ 323.000,00. 2) Site Zap Imóveis-dia 09/09/2021. Anunciante: Brasil Brokers Consultoria Imobiliária Tijuca. Código de oferta Zap: 2529476270. Imóvel localizado na Rua do Riachuelo e área de 60m2. Preço: R$ 350.000,00. 3) Site Zap Imóveis-dia 09/09/2021. Anunciante: Real Up Imóveis. Código de oferta Zap: 2531541725. Imóvel localizado na Rua do Riachuelo e área de 48 m2. Preço: 340.000,00. 4) Site Zap Imóveis- dia 09/09/2021. Anunciante: Brasil Brokers Consultoria Imobiliária Botafogo. Código oferta Zap: 2518254935. Imóvel localizado no Centro e área de 57m2. Preço: R$ 350.000,00. 5) Site Zap Imóveis-dia 09/09/2021. Anunciante: Brasil Brokers Consultoria Imobiliária. Código oferta Zap: 2532220788. Imóvel localizado no Centro e área de 20m2. Preço: R$ 120.000,00. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito e a corresponde fração ideal de terreno em R$ 371.067,20 (trezentos e setenta e um mil, sessenta e sete reais e vinte centavos), atualizado em R$ 454.387,81 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel, com direito a 01 vaga na garagem, encontra-se matriculado sob o nº 41973, constando: 1) R-17: Compra e Venda ao Espólio de Dalva de Oliveira Gonçalves e Darcy Ferreira de Souza, 2) R-19: Adjudicação de ½ do imóvel para Honório Ferreira de Souza e sua mulher Odette Campos de Souza; 3) R-20: Partilha de ½ do imóvel do Espólio de Honório Ferreira de Souza para Odete Campos de Souza, Roberto Ferreira de Souza e Nelma Ferreira Lopes, casada com Manuel Fernando Lopes; 4) R-21: Doação de ¼ do imóvel da doadora Odete Campos de Souza para Nelma Ferreira Lopes e Roberto Ferreira de Souza; 5) R-22: Penhora de 25% do imóvel, oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 56 m² de área edificada e conforme a Certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 2024, no valor de R$ 910,00, mais acréscimos legais (FRE 1662092-4). Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, nos exercícios de 2018 até 2022 (Nº CBMERJ: 2003283-5). Conforme informação prestada pela administradora, não constam débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade até a data da expedição do presente edital. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o devido pagamento (tanto do preço como da comissão do Leiloeiro), será apresentado o lance imediatamente anterior, e assim sucessivamente, conforme preceitua o art. 26 da Resolução Nº 236 do CNJ, bem como poderá ser aplicada ao licitante inadimplente, pelo Juízo, multa correspondente a 20% sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; art. 897 e art. 898 do Código de Processo Civil, como medida punitiva-educativa. Caso os coproprietários desejem manifestar o direito de preferência, expressamente previsto no §1º do artigo 843 do CPC, deverão comparecer pessoalmente ou por meio de seus procuradores no escritório do Leiloeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 1.004, Castelo/RJ, no dia e horário estabelecidos para o presente leilão, a fim de que tal direito possa ser exercido. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. – Eu, Fernando Antonio dos Santos, Mat. 01-9863 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Natascha Maculan Adum Dazzi – Juíza de Direito.