JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO e PRESENCIAL,
com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial
proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS em face de
ESPÓLIO DE JULIO BOGORICIN (Processo nº 0289273-08.2017.8.19.0001), na
forma abaixo:
O Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito na Quadragésima
Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao
ESPÓLIO DE JULIO BOGORICIN, através do seu inventariante Cláudio Bogoricin,
ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 16/11/2021, às 12:00 horas, através
do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER
(www.rymerleiloes.com.br), bem como concomitantemente no Auditório de Leilões
do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº
227, sala 1.008, Castelo – Rio de Janeiro / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia
18/11/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 60%
do valor da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 189, descrito e avaliado às fls.
416, em 29/03/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL AVALIADO:
APARTAMENTO, situado na Avenida Atlântica n° 2.768, apartamento 1.201,
bairro Copacabana. Devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5° Ofício
do Registro de lmóveis, inscrito na matrícula n° 60840, Livro n° 2 T/0, Fis. 198,
com direito a guarda de três carros na garagem do subsolo no box 12, com
inscrição municipal n° 0.941.953-2. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL PRÉDIO:
Prédio residencial, idade 1970, com 13 (treze) andares, sendo um apartamento
por andar e uma cobertura; três elevadores, sendo dois sociais e um de serviço.
O prédio tem serviço de porteiros 24 (vinte e quatro) horas, sistema de câmeras
de segurança em todo o prédio, com garagem, sendo quecada unidade tem direito
a três vagas e estacionamento para visitantes; uma quadra society e academia
para os moradores. IMÓVEL: APARTAMENTO 1201 – lmóvel composto por
sala de estar, com vista para o mar, com piso em tábua corrida, com duas
paredes pintadas na cor branca e uma parede com papel de parede na cor
bege e dois trechos forrados em madeira, teto pintado na cor branca; varanda
pequena toda revestida em pastilhas azuis e parapeito em mármore branco;
sala de jantar com piso em tábua corrida de madeira, paredes forradas com
papel de parede na cor bege e trechos forrados em madeira, teto rebaixado
com gesso, pintado na cor branca; corredor de entrada com piso forrado com
tábua corrida de madeira, paredes forradas com papel de parede na cor bege;
sala de almoço com piso forrado em mármore branco mesclado com cinza,
paredes pintadas na cor branca; primeira suíte: piso forrado com tábua corrida
de madeira, paredes e teto pintados na cor branca, com sacada revestida de
pastilhas na cor azul e parapeito em mármore branco, de frente para o mar;
banheiro: piso forrado com cerâmica na cor cinza e branca e paredes forradas
com azulejos na cor branca, bancada da pia em granito; corredor com piso
revestido em mármore branco mesclado com cinza e paredes pintadas na cor
branca; segunda suíte: piso revestido com piso laminado imitando tábua
corrida; paredes e teto pintados na cor branca, sacada revestida com pastilhas
azuis e parapeito em mármore branco de frente para o mar, banheiro: piso e
paredes revestidos com azulejo branco e bancada de granito; terceira suíte: piso
laminado imitando tábua corrida, paredes e teto pitados com tinta branca,
varanda revestida com pastilhas azuis e parapeito em mármore branco;
banheiro: piso e paredes revestidos com mármore branco, teto branco,
bancada em granito e banheira; escritório 1: piso revestido com tábua corrida
em madeira, paredes preenchidas com estantes em madeira e fundo em
madeira, com frente para rua Domingos Ferreira, banheiro escritório: com piso
e paredes revestidos em azulejo branco e bancada em granito; escritório 2:
piso forrado com tábua corrida de madeira, duas paredes preenchidas com
estantes em madeira e uma parede forrada com papel de parede, uma
varanda com piso revestido em cerâmica branca e paredes revestidas com
pastilhas na cor branca, de frente para a rua Domingos Ferreira; um banheiro de
serviço com piso branco e paredes na cor cinza; lavanderia, com piso revestido
em cerâmica na cor bege e paredes revestidas com azulejos na cor branca;
área de serviço com piso revestido com cerâmica na cor bege e paredes
revestidas com azulejo na cor branca; cozinha com piso revestido com
cerâmica na cor bege e paredes revestidas com azulejos na cor branca;
dispensa 1: com piso na cor bege e prateleiras brancas nas paredes; duas
dispensas com piso na cor bege, uma parede em azulejo na cor branca e duas
paredes com prateleiras na cor branca; um quarto de empregada, com piso
forrado com piso laminado e paredes na cor branca; banheiro de empregada
com piso na cor cinza e paredes pintadas na cor branca; um quarto de
empregada com piso forrado em piso laminado e paredes em madeira;
banheiro de empregada com piso branco e paredes pintadas na cor branca;
quarto para guardar malas com piso forrado com piso laminado, paredes
pintadas na cor branca e prateleiras para guardar malas em madeira; uma
adega piso revestido com cerâmica na cor bege e paredes revestidas em
madeira. Hall de entrada piso em mármore e paredes revestidas com madeira
e espelhos. O imóvel mede 688m2 e tem direito a três vagas de garagem. DA
REGIAO: Tem-se acesso aos principais meios de transporte públicos, tais como
metrô e ônibus. Localizado em frente à praia de Copacabana e próximo ao
comércio em geral. É servido de todos os melhoramentos públicos do Município,
como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública,
asfaltamento e rede de água e esgoto. CONCLUSAO: Considerando-se a sua
localização, dimensões, área construída, características, padrão do logradouro
e idade. ATRIBUO ao imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal
do domínio útil do respectivo terreno o valor de R$ 12.000.000,00 (doze
milhões de reais), correspondente a 3.238.604,16 Ufir’s. De acordo com o 5º
Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao domínio da União, encontra-se matriculado
sob o nº 60840, constando os seguintes gravames: 1) R.13: Hipoteca à Caixa
Econômica Federal – CEF; 2) Av.14: Cessão de Crédito da Caixa Econômica
Federal – CEF à Empresa Gestora de Ativos – Emgea; 3) R.15: Penhora da 49ª
Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0000315-77.2010.5.01.0049, ação movida
por Moacyr Schuskster em face de Julio Bogoricin Imóveis Extremo Sul Ltda; 4)
R.16: Penhora da 43ª Vara Cível-RJ, processo nº 0085937-29.2007.8.19.0001
(2007.001.084374-0), ação movida por Samuel Anidjar em face de Julio Bogoricin
Administradora Rio de Janeiro Ltda, 5) R.17: Penhora da 36ª Vara do Trabalho do
RJ, processo nº 0106500-57.2005.5.01.0036 RTOrd, ação movida por Hudson
Ricardo Xavier de Andrade em face de Julio Bogoricin Administradora Rio de
Janeiro Ltda e Outros, 6) R.18: Penhora da 81ª Vara do Trabalho do RJ, processo
nº 0098700-95.2009.5.01.0081, ação movida por Nélio Gomes Rodrigues em face
de Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda e Outros, 7) Av.19: Indisponibilidade
do imóvel determinada pela 5ª Vara do Trabalho do RJ, Indisponibilidade
prenotado Lº1DL-599621-281, 8) R.20: Penhora do 9º JEC-RJ, processo nº
0070549-42.2014.8.19.0001, ação movida por Marcos Antonio Alves das Chagas e
Outra em face de Julio Bogoricin Administradora Ltda, 9) R.21: Penhora oriunda do
presente feito, 10) R.22: Penhora do 1º JEC Barra da Tijuca, processo nº 0017561-
31.2016.8.19.0209, ação movida por Cesar Ferraz de Oliveira em face de Julio
Bogoricin Administradora Ltda, 11) R.23: Penhora da 14ª Vara Cível de Belo
Horizonte-MG, processo nº 6013682-83.2015.8.13.0024, ação movida por LS
Interbank Fomento Ltda em face de Julio Bogoricin Administradora São Paulo Ltda
e Outros. Consta ainda prenotado: Sob o nº 330560, em 24/01/1997, Penhora da
33ª Vara Cível de 12/11/1996; Sob o nº 525612 em 14/12/2010, Penhora Ofício da
11ª Vara do Trabalho – RJ; Sob o nº 572742, em 22/01/2015, Averbação
Premonitória de 05/01/2015; Sob o nº 586853 em 01/07/2016, Cancelamento da
Penhora da 49ª Vara do Trabalho/RJ de 24/06/2016; Sob o nº 615475 em
26/03/2019, Arrolamento de Bens de 15/03/2019; Sob o nº 617876 em 12/06/2019,
Penhora do 1º JEC da Barra da Tijuca; Sob o nº 615474 em 26/03/2019,
arrolamento de bens do Ministério da Fazenda de 15/03/2019; Processo nº
0220600972005010004, de 13/12/2018, da 4ª Vara do Trabalho – RJ, processo nº
01178883020144025101, de 14/01/2021, 4ª Vara do Trabalho – RJ, processo nº
02206009720005.01.0004. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem
débitos de IPTU nos exercícios de 2006, 2007, 2009, 2010 e de 2014, até 2021, no
valor de R$ 453.633,64, mais acréscimos legais (FRE 0941953-2). Conforme
Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos
relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios nos
exercícios de 2016 até 2020, no valor de R$ 1.202,00 (Nº CBMERJ: 408706-0). Os
débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da
expedição do presente edital, ao valor de R$ 604.342,95. Débitos fiscais atrelados
ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo
único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral,
diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato,
com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da
quitação fiscal será expedida a carta de arrematação. As certidões exigidas pela
Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente
edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do
pregão. Na forma do artigo 892, caput, do CPC, poderá ocorrer, alternativamente,
o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a
complementação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o devedor, o coproprietário, os
usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com
penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam
encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da
hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os
interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através
do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no
site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.
Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance
imediatamente anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar
ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante,
por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre
em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código
Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência. – E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente, que também será publicado através do
portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local
de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à
vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art.
892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo
único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo
permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias
do mês de outubro de dois mil e vinte e um. – Eu, Raphael Caldas Santos, Mat. 01-
29275 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro
Gomes – Juiz de Direito.