JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO e PRESENCIAL, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS em face de ESPÓLIO DE JULIO BOGORICIN (Processo nº 0289273-08.2017.8.19.0001), na forma abaixo: |
O Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito na Quadragésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE JULIO BOGORICIN, através do seu inventariante Cláudio Bogoricin, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 08/02/2022, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), bem como concomitantemente no Auditório de Leilões do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, sala 1.008, Castelo – Rio de Janeiro / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09/02/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 60% do valor da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 189, descrito e avaliado às fls. 416, em 29/03/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL AVALIADO: APARTAMENTO, situado na Avenida Atlântica n° 2.768, apartamento 1.201, bairro Copacabana. Devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5° Ofício do Registro de lmóveis, inscrito na matrícula n° 60840, Livro n° 2 T/0, Fis. 198, com direito a guarda de três carros na garagem do subsolo no box 12, com inscrição municipal n° 0.941.953-2. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL PRÉDIO: Prédio residencial, idade 1970, com 13 (treze) andares, sendo um apartamento por andar e uma cobertura; três elevadores, sendo dois sociais e um de serviço. O prédio tem serviço de porteiros 24 (vinte e quatro) horas, sistema de câmeras de segurança em todo o prédio, com garagem, sendo que cada unidade tem direito a três vagas e estacionamento para visitantes; uma quadra society e academia para os moradores. IMÓVEL: APARTAMENTO 1201 – lmóvel composto por sala de estar, com vista para o mar, com piso em tábua corrida, com duas paredes pintadas na cor branca e uma parede com papel de parede na cor bege e dois trechos forrados em madeira, teto pintado na cor branca; varanda pequena toda revestida em pastilhas azuis e parapeito em mármore branco; sala de jantar com piso em tábua corrida de madeira, paredes forradas com papel de parede na cor bege e trechos forrados em madeira, teto rebaixado com gesso, pintado na cor branca; corredor de entrada com piso forrado com tábua corrida de madeira, paredes forradas com papel de parede na cor bege; sala de almoço com piso forrado em mármore branco mesclado com cinza, paredes pintadas na cor branca; primeira suíte: piso forrado com tábua corrida de madeira, paredes e teto pintados na cor branca, com sacada revestida de pastilhas na cor azul e parapeito em mármore branco, de frente para o mar; banheiro: piso forrado com cerâmica na cor cinza e branca e paredes forradas com azulejos na cor branca, bancada da pia em granito; corredor com piso revestido em mármore branco mesclado com cinza e paredes pintadas na cor branca; segunda suíte: piso revestido com piso laminado imitando tábua corrida; paredes e teto pintados na cor branca, sacada revestida com pastilhas azuis e parapeito em mármore branco de frente para o mar, banheiro: piso e paredes revestidos com azulejo branco e bancada de granito; terceira suíte: piso laminado imitando tábua corrida, paredes e teto pitados com tinta branca, varanda revestida com pastilhas azuis e parapeito em mármore branco; banheiro: piso e paredes revestidos com mármore branco, teto branco, bancada em granito e banheira; escritório 1: piso revestido com tábua corrida em madeira, paredes preenchidas com estantes em madeira e fundo em madeira, com frente para rua Domingos Ferreira, banheiro escritório: com piso e paredes revestidos em azulejo branco e bancada em granito; escritório 2: piso forrado com tábua corrida de madeira, duas paredes preenchidas com estantes em madeira e uma parede forrada com papel de parede, uma varanda com piso revestido em cerâmica branca e paredes revestidas com pastilhas na cor branca, de frente para a rua Domingos Ferreira; um banheiro de serviço com piso branco e paredes na cor cinza; lavanderia, com piso revestido em cerâmica na cor bege e paredes revestidas com azulejos na cor branca; área de serviço com piso revestido com cerâmica na cor bege e paredes revestidas com azulejo na cor branca; cozinha com piso revestido com cerâmica na cor bege e paredes revestidas com azulejos na cor branca; dispensa 1: com piso na cor bege e prateleiras brancas nas paredes; duas dispensas com piso na cor bege, uma parede em azulejo na cor branca e duas paredes com prateleiras na cor branca; um quarto de empregada, com piso forrado com piso laminado e paredes na cor branca; banheiro de empregada com piso na cor cinza e paredes pintadas na cor branca; um quarto de empregada com piso forrado em piso laminado e paredes em madeira; banheiro de empregada com piso branco e paredes pintadas na cor branca; quarto para guardar malas com piso forrado com piso laminado, paredes pintadas na cor branca e prateleiras para guardar malas em madeira; uma adega piso revestido com cerâmica na cor bege e paredes revestidas em madeira. Hall de entrada piso em mármore e paredes revestidas com madeira e espelhos. O imóvel mede 688m2 e tem direito a três vagas de garagem. DA REGIAO: Tem-se acesso aos principais meios de transporte públicos, tais como metrô e ônibus. Localizado em frente à praia de Copacabana e próximo ao comércio em geral. É servido de todos os melhoramentos públicos do Município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento e rede de água e esgoto. CONCLUSAO: Considerando-se a sua localização, dimensões, área construída, características, padrão do logradouro e idade. ATRIBUO ao imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal do domínio útil do respectivo terreno o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), correspondente a 3.238.604,16 Ufir’s. De acordo com o 5º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 60840, constando os seguintes gravames: 1) R.13: Hipoteca à Caixa Econômica Federal – CEF; 2) Av.14: Cessão de Crédito da Caixa Econômica Federal – CEF à Empresa Gestora de Ativos – Emgea; 3) R.15: Penhora da 49ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0000315-77.2010.5.01.0049, ação movida por Moacyr Schuskster em face de Julio Bogoricin Imóveis Extremo Sul Ltda; 4) R.16: Penhora da 43ª Vara Cível-RJ, processo nº 0085937-29.2007.8.19.0001 (2007.001.084374-0), ação movida por Samuel Anidjar em face de Julio Bogoricin Administradora Rio de Janeiro Ltda, 5) R.17: Penhora da 36ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0106500-57.2005.5.01.0036 RTOrd, ação movida por Hudson Ricardo Xavier de Andrade em face de Julio Bogoricin Administradora Rio de Janeiro Ltda e Outros, 6) R.18: Penhora da 81ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0098700-95.2009.5.01.0081, ação movida por Nélio Gomes Rodrigues em face de Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda e Outros, 7) Av.19: Indisponibilidade do imóvel determinada pela 5ª Vara do Trabalho do RJ, Indisponibilidade prenotado Lº1DL-599621-281, 8) R.20: Penhora do 9º JEC-RJ, processo nº 0070549-42.2014.8.19.0001, ação movida por Marcos Antonio Alves das Chagas e Outra em face de Julio Bogoricin Administradora Ltda, 9) R.21: Penhora oriunda do presente feito, 10) R.22: Penhora do 1º JEC Barra da Tijuca, processo nº 0017561-31.2016.8.19.0209, ação movida por Cesar Ferraz de Oliveira em face de Julio Bogoricin Administradora Ltda, 11) R.23: Penhora da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte-MG, processo nº 6013682-83.2015.8.13.0024, ação movida por LS Interbank Fomento Ltda em face de Julio Bogoricin Administradora São Paulo Ltda e Outros. Consta ainda prenotado: Sob o nº 330560, em 24/01/1997, Penhora da 33ª Vara Cível de 12/11/1996; Sob o nº 525612 em 14/12/2010, Penhora Ofício da 11ª Vara do Trabalho – RJ; Sob o nº 572742, em 22/01/2015, Averbação Premonitória de 05/01/2015; Sob o nº 586853 em 01/07/2016, Cancelamento da Penhora da 49ª Vara do Trabalho/RJ de 24/06/2016; Sob o nº 615475 em 26/03/2019, Arrolamento de Bens de 15/03/2019; Sob o nº 617876 em 12/06/2019, Penhora do 1º JEC da Barra da Tijuca; Sob o nº 615474 em 26/03/2019, arrolamento de bens do Ministério da Fazenda de 15/03/2019; Processo nº 0220600972005010004, de 13/12/2018, da 4ª Vara do Trabalho – RJ, processo nº 01178883020144025101, de 14/01/2021, 4ª Vara do Trabalho – RJ, processo nº 02206009720005.01.0004. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2006, 2007, 2009, 2010 e de 2014, até 2021, no valor de R$ 461.099,89, mais acréscimos legais (FRE 0941953-2). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios nos exercícios de 2016 até 2020, no valor de R$ 1.202,00 (Nº CBMERJ: 408706-0). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 638.451,83. Os débitos fiscais serão atualizados no ato do pregão, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Na forma do artigo 892, caput, do CPC, poderá ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que também será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um. – Eu, Raphael Caldas Santos, Mat. 01-29275 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro Gomes – Juiz de Direito.