EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO HIBRIDO (PRESENCIAL E ONLINE) E INTIMAÇÃO, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução de Titulo Judicial, movida por CONDOMINIO GRANDES LAGOS em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, processo eletrônico nº 0090527-10.2011.8.19.0001, na forma abaixo: O DOUTOR MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MMº. Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao devedor, na pessoa de seu Advogado, Dr. Julio Guidi Lima da Rocha – OAB/RJ 159.657; ao credor hipotecário – Caixa Econômica Federal – CEF; eventuais locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia 21 DE OUTUBRO DE 2019, a partir das 14h:30min, no Átrio do Fórum Central, sito na Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores – entrada pela rua Dom Manuel), e, simultaneamente, através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Oficial LEANDRO DIAS BRAME, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 130, será apregoado e vendido em 1º Leilão Simultâneo, a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação de index 564/597 (em 15/03/2019), o imóvel penhorado, através do Termo de index 132 (Fl. 123), ficando designado, desde já, caso não haja interessado no 1º Leilão, o dia 24 DE OUTUBRO DE 2019, no mesmo horário e locais, para realização do 2º Leilão Simultâneo, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (Art. 891, § único, do NCPC). DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 306, do bloco 08, com direito a 01 vaga de garagem (Av-2), do prédio situado na Rua Projetada 3 do PAA 11.932 nº 3 (atual Avenida Claudio Besserman Vianna), na freguesia de Jacarepaguá/RJ, e a correspondente fração de 388/320.000 do terreno que mede em sua totalidade 56,21m de frente, mais 95,78m em curva subordinada a um raio externo de 231,00m, mais 112,29m em curva subordinada a um raio interno de 55,00m concordando com o alinhamento da Rua Projetada 3, por onde mede 211,36m, mais 41,77m em curva subordinada a um raio interno de 27,00m, mais 164,84m em curva subordinada a um raio interno de 280,00m, mais 89,27m em curva subordinada a um raio externo de 880,00m, mais 30,96m, mais 11,13m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Projetada 4, por onde mede 10,19m em curva subordinada a um raio externo de 35,00m, mais 7,18m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m, mais 139,31m, mais 10,82m em curva subordinada a um raio interno de 10,00m, fechando o perímetro e voltando ao alinhamento da Av. Projetada 2. De acordo com o Laudo Pericial, trata-se de um apartamento no terceiro andar do edifício residencial Chicago – Vila Pan Americana, erguido em terreno plano de logradouro com características residenciais, cuja área privativa conta com aproximados 77m² de área útil, divididos em sala com varanda, banheiro social, cozinha com área de serviço conjugada, 2(dois) quartos sendo uma suíte com varanda; Piso cerâmico em todos os cômodos e revestimentos, igualmente cerâmicos nas paredes da cozinha, banheiros e área de serviço; demais paredes aparentes com pintura látex (PVA) de cor off White; pias da cozinha e banheiros em granito, sistema de aquecimento de água à gás, box dos banheiros com portas de vidro temperado (verde); sanitários com caixa acoplada e duchas higiênicas; janelas e porta de acesso à varanda em esquadrias de alumínio; áreas de uso comum compostas por corredores de acesso, 3(três) elevadores, portaria e interfone. O condomínio dispõe de academia de ginástica, salão de festas, playground, churrasqueiras, piscina adulto infantil, sauna, salão de jogos, estacionamento visitantes, acessos para deficientes, interfone, segurança e portaria 24h, câmeras de vigilância, espaço gourmet, quadra poliesportiva, e vaga de garagem. Edificação de padrão construtivo mediano, de uso residencial, com 10 anos de idade aparente e em estado de conservação que podemos caracterizar como “Regular”. AVALIAÇÃO: R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais). Conforme constam das certidões anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da CNCGJ/RJ), o imóvel está registrado no 09º Ofício de Registro de Imóveis/Capital, sob a matrícula nº 290.744, em nome da executada Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A – CNPJ 06.337.750/0001-30, constando os seguintes registros, ônus, recurso e/ou processo(s) pendente(s): Av.01 – HIPOTECA em 1º grau em favor da Caixa Econômica Federal; R.10 – PENHORA EM 1º GRAU proveniente deste processo. Débitos do Imóvel: CONDOMÍNIO-EXEQUENDO: R$ 290.035,58, valor atualizado até 21/08/2019; IPTU: R$ 19.084,17, sendo R$ 12.862,34 em cobrança judicial, referente aos exercícios de 2009 a 2014; R$ 4.771,94 em cobrança amigável, referente aos exercícios de 2015 a 2018 e R$ 1.449,88, referente ao exercício de 2019 em aberto; FUNESBOM (taxa de incêndio): R$ 475,32, referente aos exercícios de 2014 a 2018. Condições Gerais da Alienação: (i) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; (ii) No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital; (iii) Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão, previamente (no prazo de 24 horas antes do inicio do pregão), efetuar seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.brameleiloes.com.br), sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico, disponível no site do Leiloeiro; (iv) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; (v) A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada para o e-mail do leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso; (vi) Ficam sob encargo do respectivo arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor; (vii) Os débitos de IPTU e taxas sub-rogam-se no valor da arrematação na forma do art. 130, § único, do CTN, e os demais créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (Art. 908 e §§, do CPC); (viii) De acordo com a manifestação do exequente, será dada quitação ao arrematante que irá se subrrogar nos direitos e obrigações no limite do preço da arrematação (Art. 908 § 1º, do CPC), contudo, o saldo remanescente será buscado, por meios próprios, pelo exequente. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Travessa do Paço, n° 23, Gr. 1212, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-170, telefone (21) 2533-2400 ou e-mail: [email protected]. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital que será afixado no local de costume e publicado, através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Cientes os interessados de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, __________ Luciane Cardoso Duarte Mat. 01-23934 – Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo por ordem do M.Mº. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO – Juiz de Direito.
