JUÍZO DE DIREITO DA 07ª VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de extinção de condomínio proposta por RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS e RENATO GONÇALVES MARTINS em face de FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO VILELA, LUIZ FERNANDO DE MARCHI DE OLIVEIRA, EDUARDA CAYRES MARTINS DE OLIVEIRA, LUCAS CAYRES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Processo nº 0092814-72.2013.8.19.0001), na forma abaixo:
O Dr. DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito na sétima vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO VILELA, LUIZ FERNANDO DE MARCHI DE OLIVEIRA, EDUARDA CAYRES MARTINS DE OLIVEIRA, LUCAS CAYRES DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA, através de sua inventariante PATRÍCIA DE ANDRADE MENDES DE OLIVEIRA, de que no dia 25/11/2019, às 13:30h, no Auditório do Sindicato dos Leiloeiros, situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 1008, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação, ou no dia 28/11/2019, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% da avaliação (art. 891 do CPC), os imóveis: 1) Sala 306, situado na Av. N. Sra. De Copacabana, nº 1059 – Copacabana, nesta cidade. IMÓVEL: trata-se de uma sala de unidade comercial utilizada como consultório médico, com área de 40m², com 41 anos, composta por três cômodos e um pequeno corredor de interligação, com banheiro. O imóvel apresenta-se em bom estado de conservação não apresentando danos estruturais aparentes, tais como infiltrações, rachaduras ou afins. Com inscrição municipal de n° 1.266.881-0. Posição de frente. O imóvel encontra-se ocupado por inquilino, como sendo, Dr. Heitor de Paola, servindo como consultório médico, que acompanhou a vistoria do imóvel realizada no dia 03/04/2018. PRÉDIO: é Edifício comercial, possuindo 12 andares mais cobertura, com 6 salas por andar. Edifício construído em concreto armado e alvenaria de tijolos revestidos de pintura plástica. Possui dois elevadores, sendo um social e outro de serviço, e uma entrada social com recepção. O condomínio oferece porteiros trabalhando no horário comercial. Localizado em região considerado nobre da zona sul da cidade, servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, com acesso a transportes públicos diversos; ônibus, táxis, e metrô próximo, para praticamente toda as regiões da cidade. Conta cote farto comércio em geral e rede bancária próximas. Avaliação R$ 370.000,00, que atualizada nesta data monta em R$ 384.288,23 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). De acordo com a certidão de ônus reais do 05° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 15.826. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$756,00. Conforme certidão de Funesbom não há débitos referente a taxa de incêndio. Conforme informação prestada por e-mail pela Administradora há débitos de condomínio no valor de R$821,74; 2) Apartamento 701, situado na Rua Constante Ramos, nº 90 – Copacabana, nesta cidade. IMÓVEL: trata-se de unidade residencial, com área edificada de 84m², composta por sala, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada. Encontra-se em bom estado de conservação. Com inscrição municipal de nº 0.680.720-0. Posição de frente. Possui idade de construção em 1956. PRÉDIO: no alinhamento da via pública, é Edifício residencial, condomínio denominado Rio Lindo, com portaria 24h, câmeras de segurança, elevadores social e de serviço. Localizado em área servida por alguns melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, variedade de serviços de transportes, metrô, ônibus, etc, com diversos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, locais para lazer, praia, escolas e hospitais. Avaliação R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 05° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 18.177. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$525,80. Conforme certidão de Funesbom não há débitos referente a taxa de incêndio. Até o mês de setembro não há débitos de condomínio, todavia, caso haja débitos na data do pregão, será informado; 3) Apartamento 402, situado na Rua Constante Ramos, nº 94 – Copacabana, nesta cidade. IMÓVEL: trata-se de unidade residencial, com área edificada de 73m², composta por sala, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada. Encontra-se em regular estado de conservação. Com inscrição municipal de nº 1.256.295-5. Posição de fundos. Possui idade de construção em 1980. PRÉDIO: no alinhamento da via pública, é Edifício residencial, condomínio denominado Roseiral, com portaria 24h, câmeras de segurança, elevadores social e de serviço. Localizado em área servida por alguns melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, variedade de serviços de transportes, metrô, ônibus, etc, com diversos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, locais para lazer, praia, escolas e hospitais. Avaliação R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 05° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 8.921. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$512,60. Conforme certidão de Funesbom não há débitos referente a taxa de incêndio. Conforme informação prestada por e-mail pela Administradora não há débitos de condomínio, todavia, caso haja débitos na data do pregão, será informado; 4) Apartamento 902, à Rua Constante Ramos, nº 94 – Copacabana, nesta cidade. IMÓVEL: trata-se de unidade residencial, com área edificada de 73m², composta por sala, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada. Encontra-se em regular estado de conservação. Com inscrição municipal de nº 1.256.305-2. Posição de fundos. Possui idade de construção em 1980. PRÉDIO: no alinhamento da via pública, é Edifício residencial, condomínio denominado Roseiral, com portaria 24h, câmeras de segurança, elevadores social e de serviço. Localizado em área servida por alguns melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, variedade de serviços de transportes, metrô, ônibus, etc, com diversos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, locais para lazer, praia, escolas e hospitais. Avaliação R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 05° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 14.707. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$512,60. De acordo com a certidão de Funesbom há débitos referente a taxa de incêndio no valor de R$95,61. Conforme informação prestada por e-mail pela Administradora não há débitos de condomínio, todavia, caso haja débitos na data do pregão, será informado; 5) Apartamento 108, situado na Praia José Bonifácio, nº 53 – Paquetá, nesta cidade. IMÓVEL: tipologia para utilização somente residencial, com área edificada de 202m². Com inscrição municipal de nº 0.736.398-9. Posição de frente. Possui idade de construção em 1968. Com formato para apartamento em prédio com dois pavimentos, com dezenove apartamentos no total, com fachada pintada com detalhes em pedra. Encontra-se em bom estado de conservação. Avaliação R$ 850.000,00 que atualizada nesta data monta em R$ 882.824,31 (oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos). De acordo com a certidão de ônus reais do 03° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 17.700. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$398,40. Conforme certidão de Funesbom não há débitos referente a taxa de incêndio. Até o mês de setembro não há débitos de condomínio, todavia, caso haja débitos na data do pregão, será informado; 6) Apartamento 109, situado na Praia José Bonifácio, nº 53 – Paquetá, nesta cidade. IMÓVEL: tipologia para utilização somente residencial, com área edificada de 19m². Com inscrição municipal de nº 0.736.399-7. Posição de frente. Possui idade de construção em 1968. Com formato para apartamento em prédio com dois pavimentos, com dezenove apartamentos no total, com fachada pintada com detalhes em pedra. Encontra-se em bom estado de conservação. Avaliação R$ 79.950,00 que atualizada nesta data monta em R$ 83.037,42 (oitenta e três mil, trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). De acordo com a certidão de ônus reais do 03° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 17.705. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$30,40. Conforme certidão de Funesbom não há débitos referente a taxa de incêndio. Até o mês de setembro não há débitos de condomínio, todavia, caso haja débitos na data do pregão, será informado. Os imóveis serão leiloados livres de ônus, devendo eventuais débitos advindos de cota condominial, IPTU e Taxa de Incêndio serem suportados pelo produto da arrematação, conforme decisão de fls. 828. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. A comissão do leiloeiro será paga através de TED na conta do leiloeiro. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, e, no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu, Magali Nogueira dos Santos Araújo, titular do cartório, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Daniel Schiavoni Miller – Juiz de Direito.