APARTAMENTO DE 38M2 NA RUA BUARQUE DE MACEDO, Nº 25 – APTO 806

COMARCA DA CAPITAL – RJ
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª. VARA CÍVEL

EDITAL de 1º, 2º LEILÃO ELETRONICO (on-line) e INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de cobrança proposta por HILTON DA FONTE FERREIRA em face dos HERDEIROS DE HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU e JOSEJA CARVALHO LUNA PIZARRO (Processo: 0048376-53.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

A DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos HERDEIROS DE HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU E JOSEFA CARVALHO LUNA PIZARRO ou sucessores e a quaisquer interessados, de que foram designados PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (online) pela Leiloeira Pública Oficial ANA LUCIA GOMES DE SÁ, matricula 135 Jucerja, devidamente credenciada no TJRJ, escritório na Rua do Carmo, 6, Grupo 1307, Centro/RJ, com sítio na rede mundial de computadores: www.analucialeiloeira.com.br e e-mail: [email protected], para realização do pregão através do site acima, em 1º Leilão on-line, com lances até o dia 14/02/2022, encerrando às 13:00 horas, por preço igual ou acima da avaliação atualizada de R$ 379.076,00, não havendo licitantes estará reaberto para lances pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação (art. 891 § único) o 2º leilão on-line, no dia 21/02/2022, encerrando às 13:00 horas. Do imóvel constante do termo de penhora de fls. 322, descrito e avaliado as fls. 358/359, a seguir: APARTAMENTO 806, SITUADO NA RUA BUARQUE DE MACEDO, Nº 25 FLAMENGO/RJ. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9º Oficio do RGI, matricula 446.941 e inscrição Municipal nº 0.260.339-7 (IPTU). Prédio acesso por gradil que dá entrada a parte interna do condomínio com porta de vidro blindex na entrada da portaria que acessa a parte interna do condomínio, prédio em concreto armado e alvenaria de tijolos, revestido em pastilhas, com portaria com serviço de porteiros entre 07h e 21h, revestido em granito no piso da portaria, com acesso aos andares superiores por escadas e dois elevadores, sendo um social e outro de serviço. Edificação utilizada pra finalidades exclusivamente residencial, com metragem total a unidade residencial em avaliação de 38 metros quadrados, tudo conforme indicado na guia de IPTU apresentada, dividida em cômodos para moradia, não sendo possível a conferencia da mensuração de sua segmentação e estado de conservação devido a modalidade de avaliação utilizada. Não sendo possível a este servidor a proceder a vistoria na parte interna do imóvel, haja vista que, quando das diligencias não encontrar qualquer pessoa na unidade imobiliária. Sendo informado residir no imóvel um morador que estar a viajar há mais de 03 meses, não sabendo os Srs. a data de retorno daquele, estando a unidade fechada neste período. Impossibilidade de verificar a parte elétrica e hidráulica do apartamento devido a modalidade de avaliação realizada. Sendo utilizado como parâmetro para a diligencia documentação trazido a este servidor junto ao mandado de avaliação. Verificando o prédio em sua face externa estar em regular aparência, não sendo visualizado na construção nenhum ponto de vazamento de água aparente. Prédio cuja construção se findou em 1957, em estilo antigo. DA REGIÃO: Encontra-se servida por melhoramentos públicos do municio com distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação publica, asfaltamento, rede de água e esgoto, fartos meios de transportes coletivos para diversas localidades da cidade, próximo a estação do Metrô, comercio em geral das proximidades. Desta forma com base na legislação vigente, no acima mencionado e por pesquisas de mercado de imóveis na região. AVALIO o imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal de terreno, em R$ 350.000,00 em 16.08.2019, atualizada nesta data para R$ 379.076,00 (trezentos e setenta e nove mil, setenta e seis reais) O terreno mede em sua totalidade 11,00m de frente, 33,86m pelo lado esquerdo, onde confronta com o nº 27, nos fundos em 3 segmentos para a direita, o 1º de 10.22m confrontando com o nº 24 e 26 da rua Dois de dezembro, o 2º de 0,08m e o 3º 0,76m, ambos confrontando com o nº 22 da Rua Dois de Dezembro, do lado direito em 3 segmentos dos fundos para a frente, o 1º de 0,28m, o 2º de 0,11m, ambos confrontando com o referido nº 22 e o 3º de 35,00m confrontando com o nº 23 da rua Buarque de Macedo. De acordo com certidão expedida pelo Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o imóvel tem matricula nº. 446.941 transcrito em nome dos executados, consta gravado com penhora proveniente dessa ação. Na certidão fornecida pela Prefeitura,o imóvel tem inscrição: 0.260.339-7 consta débitos de IPTU de R$ 1.886,80 ref. Exercício de 2020/2021 mais acréscimos legais. Na certidão de Funesbom nº 136151-8, consta débito de R$ 163,29 ref. 2016 a 2020. Cientes de que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem ((impostos, taxas e cotas condominiais), sub-rogam–se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, de acordo com o parágrafo 1º do art. 908 do CPC c/c com art. 130, parágrafo único do CTN. Será de responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa dos gravames incidentes sobre o imóvel, Regras de Participação Online: Os horários considerados neste Edital são sempre os horários de Brasília/DF. Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.analucialeiloeira.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela analise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do leiloeiro; 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante e 4) instalar proteção antivírus e firewall e adotar os mecanismos de segurança contra invasões; 5) a participação do leilão, por meio de formulação de lances implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do contrato e Participação em Pregão eletrônico; 6) todos os lanços ofertados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento, 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes as falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançada no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de compromisso constante do sítio eletrônico. Ficam por meio deste Edital intimados: as Partes,credor pignoratício,hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário do bem indivisível, o promitente comprador, o promitente vendedor, que não forem intimados pessoalmente. Condições do Leilão: A Arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por deposito judicial ou por meio eletrônico – Art. 892 do CPC, acrescido da comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o bem ofertado; comissão essa que será devida em caso de adjudicação e posteriormente, custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do 1º leilão ou do 2º leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 885 do CPC. Destacando também que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art.895 §§ 6º a 8º do CPC), Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de deposito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br e www.bb.com.br, nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta da leiloeira a comissão do leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de deposito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o deposito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. Cientes os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Ainda a título de esclarecimento, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Ficam intimados através deste Edital, os devedores e demais interessados. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, nos autos e publicado no site da Leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 16 de dezembro 2021. Eu, MARIA LUCILIA DE SOUZA GERK. Mat. 01-27058 , chefe de serventia, fiz digitar e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-