COMARCA DO MÉIER – RJ
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL
EDITAL de 1º, 2º LEILÃO ELETRÔNICO (on-line) e INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, (Processo: 0011200-11.2010.8.19.0208), na forma abaixo:
O DOUTOR LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz Titular da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Devedora supramencionada, de que foram designados PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (online) pela Leiloeira Pública Oficial ANA LUCIA GOMES DE SÁ, matricula 135 Jucerja, devidamente credenciada no TJRJ, escritório na Rua do Carmo, 06, GR. 1307, Centro/RJ, com sítio na rede mundial de computadores: www.analucialeiloeira.com.br e e-mail: [email protected], para realização do pregão através do site acima, em 1º Leilão on-line, com lances até o dia 30/09/2021, encerrando às 13:00 horas, por preço igual ou acima da avaliação, não havendo licitantes estará reaberto para lances pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação (art. 891 § único) o 2º leilão on-line, no dia 06/10/2021, encerrando às 13:00 horas. Do imóvel constante do termo de penhora de fls. 235, descrito e avaliado as fls. 257/258 e 453, a seguir: APARTAMENTO 202, BLOCO 02, SITUADO NA RUA FABIO LUZ, Nº 275, MÉIER/RJ. A unidade com 52m2 divide-se em: sala 01 quarto, dois banheiros, dependências completas, encontra-se bastante danificado em seu interior, com instalações antigas, piso em taco, precisando de reformas no seu acabamento parte hidráulica, segundo relato de seus administradores e um zelador do prédio, pois o OJA não teve acesso ao apartamento que encontra-se vazio e sem chaves na portaria. O Prédio na frente do terreno com cinco blocos, uma piscina, área de lazer, churrasqueira, playground, porteiro 24 horas, PABX com câmera, portaria c/piso em granito, porta blindex 02 elevadores. O Prédio com 10 aptos por andar, com 6 andares, fachada revestido em pastilhas, portão de garagem e outro social para acesso, de ocupação exclusivamente residencial., escadas e corredores são revestidos em granito e mármore, há uma vaga de garagem, ano 1983. Conclusão: Considerando-se a sua localidade, dimensões, área construída e características, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação o bem acima descrito e sua correspondente fração ideal de 218/100.000 do terreno que mede: 99,00m de frente, nos fundos 68,00m mais 27,00m (aprofundando o terreno) mais 23,00 (alargando o terreno) mais 27,00m (aprofundando o terreno no sentido dos fundos para a frente) mais 32,00 (alargando o terreno) a direita mede 43,50m (limitando com a lateral esquerda do lote 3) mais 12,00m (alargando o terreno limitando com lote 3) mais 66,50m (aprofundando o terreno) a esquerda 33,50m mais 10,00m (alargando o terreno) mais 78,00m (aprofundando o terreno), fechando o perímetro, confrontando à direita com prédio 197 e a vila 187 ambos da Rua Fabio Luz, a esquerda com os prédios 295 e 325 da mesma rua e nos fundos com o prédio 120 e com as vilas182, 218 e 228 da Rua Pedro de Carvalho. Avaliação Indireta: R$ 210.000,00, monetariamente atualizado para R$ 224.516,70 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos), conforme nos autos às fls. 453. De acordo com certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o imóvel tem matricula nº. 54.315, constando: R.05 Promessa de Venda – Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário prometeu vender o imóvel a Nilton Gonçalves Junior. R.06 Penhora do Direito e ação, por ordem do Juízo da 25ª. Vara Cível, extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário – Rescisão de contrato, Processo nº 0065270.27.2004.8.19.0001, movida pela Delfin Rio S/A Credito imobiliário em face de Nilton Gonçalves Junior. R.07 – Penhora proveniente dessa ação. R-08 Penhora por ordem do Juízo da 5ª. Vara Cível Regional do Méier, proposta por Condomínio Residencial Plaza Mayor em face de Nilton Gonçalves Junior, Processo: 0016173-38.2012.8.19.0208. Na certidão da Prefeitura, o imóvel tem inscrição: 1.590.408-9 constando débitos de IPTU de R$ 19.786,11 ref. 2004 a 2021 mais acréscimos legais. Na certidão de Funesbom sob o nº 679812-8, constam débitos de R$ 400,24 ref. 2016 a 2020. De acordo com as Planilhas acostados nos autos às fls, Os débitos do condomínio proveniente dessa ação montam em R$ 222.382,56. Os débitos de referente a ação que tramita na 5ª. Vara Cível dessa comarca, através do processo: 0016173-382012.8.19.0208 montam em R$ 80.902,33. Importando os débitos de condomínio no total de R$ 303.284,89. Informa também que o Condomínio é composto de duas administrações, sendo Condomínio do Edifício El Greco, referente ao Bloco e Condomínio Residencial Plaza Mayor, referente as partes comuns do condomínio. Cientes de que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam–se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, de acordo com o parágrafo 1º do art. 908 do CPC c/c com art. 130, parágrafo único do CTN. Será de responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa dos gravames incidentes sobre o imóvel, Regras de Participação Online: Os horários considerados neste Edital são sempre os horários de Brasília/DF. Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.analucialeiloeira.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela analise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do leiloeiro); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante e 4) instalar proteção antivírus e firewall e adotar os mecanismos de segurança contra invasões; 5) a participação do leilão, por meio de formulação de lances implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do contrato e Participação em Pregão eletrônico; 6) todos os lanços ofertados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento, 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes as falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançada no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de compromisso constante do sítio eletrônico. Ficam por meio deste Edital intimados: as Partes,credor pignoratício,hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário do bem indivisível, o promitente comprador, o promitente vendedor, que não forem intimados pessoalmente. Condições do Leilão: A Arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por deposito judicial ou por meio eletrônico – Art. 892 do CPC, acrescido da comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o bem ofertado; comissão essa que será devida em caso de adjudicação e posteriormente, custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de deposito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br e www.bb.com.br, nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta da leiloeira a comissão do leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de deposito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o deposito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. Cientes os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor dl exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Ainda a título de esclarecimento, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, nos autos e publicado no site da Leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro 2021. Eu, Sonia Baptista da Silva, mat. 24167, chefe de serventia, fiz digitar e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.