JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que
CONDOMÍNIO VIVENDAS DO ICARO I move em face de ESPOLIO DE JOSÉ FIGUEIREDO
DE ALMEIDA e OLAVIA BARBOSA DE ALMEIDA, processo n.º 1058796-73.2011.8.19.0002,
na forma abaixo:
A Drª. ANDREA GONÇALVES DUARTE JOANES – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER
a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o Espólio executado,
na pessoa de seu representante legal, o Sr. Gilmar Figueiredo de Almeida, a Executada
Olavia Barbosa de Almeida e a Credora Hipotecária Caixa Econômica Federal, que no dia
24/06/2019, às 15h na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519 – Átrio do Fórum – Centro – Niterói/RJ,
será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da avaliação, ou
no dia 25/06/2019, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por
cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões
exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação,
débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a
arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do
Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por
Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou
adjudicação. Os leilões serão presenciais. Avaliação fls. 169 e 169 verso: LAUDO DE
AVALIAÇÃO INDIRETO: OBEJETO DA AVALIAÇÃO: Imóvel residencial constituído pelo
apartamento n° 402 do Bloco 02 do Conjunto Residencial Vivendas do Ícaro I, situado na Rua
Marquês de Paraná, n° 51, Centro, Niterói, em zona urbana e não foreiro do 4° subdistrito do 1°
Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e respectivo terreno, com direito a 1
vaga de garagem, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob on ° 162011-1 (de acordo com
Escritura e Guia de IPTU anexadas ao Mandado). Condomínio com 4 Edifícios de 14 andares
cada, sendo 8 apartamentos por andar, ampla área comum de lazer com 1 quadra de esportes,
estacionamento coberto e descoberto, 1 salão de festas, 1 parquinho infantil, 2 portarias 24 horas,
sendo uma para pedestres e uma para veículos, em ruas distintas. PRÉDIO: com 14 pavimentos,
sendo 08 apartamentos por andar, fachada sob pintura, servido por dois elevadores, garagem sem
vaga fixa. APARTAMENTO 402: Composto por sala, 2 quartos, banheiro social, cozinha e área
de serviço conjugadas.CONSIDERAÇÕES: o imóvel está localizado em rua asfaltada, com total
infraestrutura urbana, no centro da Cidade, próximo de supermercados e padarias, e servido por
transporte público. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais). Niterói, 13 de fevereiro de 2019. De acordo com a Certidão de Ônus Reais da 5ª
Circunscrição, consta Hipoteca a Caixa Econômica Federal, objeto do R-04. Cientes os
interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de
Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação,
cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes
ainda que, caso os Executados, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício,
hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente
comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente
Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não
havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil
subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação
judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem, incorre-se em crime, previsto no art. 358 do Código Penal,
sob pena de detenção de dois meses a um ano ou multa, além da pena correspondente a violência.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para
cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br (rede
mundial de computadores). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019. Eu,
____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as)
Drª. ANDREA GONÇALVES DUARTE JOANES – Juíza de Direito.