JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05
dias, extraído dos autos da ação de execução por título extrajudicial proposta por
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW em face de JULIO
CESAR LUCCHETTI (Processo nº0075053-20.2016.8.19.0002), na forma abaixo:
A Dra.MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, Juíza de Direito naDécima
Vara Cível da Cidade de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aJULIO CESAR
LUCCHETTI, de que no dia 25/04/2022,às 12:00 horas, através do portal de leilões
on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo
Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima
da avaliação, ou no dia 28/04/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem
mais der,a partir de 50% da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 124, com a devida
intimação da penhora às fls. 126, descrito e avaliado às fls.268 e retificado às fls. 308,
em 02/05/2021.LAUDO DE AVALIAÇÃO:imóvel constituído pelo apartamento 406 –
Duplex com direito a duas vagas de garagem do Condomínio do Edifício São
Francisco BayView, situado na Avenida Quintino Bocaiúva, 07, e respectiva fração
ideal de 5,15370% do terreno parte próprio e parte de marinha, no 6º subdistrito do 1º
distrito deste município, conforme registro no Cartório do 2º Ofício de Niterói, 1ª
Circunscrição de Niterói, matrícula 16548, ficha 01, inscrito na P.M.N. sob o nº
201.763-0. Condomínio: com aproximadamente dezoito anos, em bom estado de
conservação, com portaria de entrada ampla com bom acabamento, atualmente com
três funcionários trabalhando, quatro pavimentos mais cobertura, 02 elevadores,
circuito interno de TV, total de três banheiros masculino e três banheiros femininos na
área social do condomínio, bicicletário amplo, sauna e hidromassagem, espaço de
academia, espaço “home office”, salão de festas, cozinha com pia de granito, freezer,
geladeira duplex, micro-ondas, fogão, forno e uma escada de concreto armado
adaptada para o caso de eventual sinistro, que faz a ligação do térreo ao último
pavimento. APARTAMENTO: SALA: com porta de acesso de madeira; piso de granito
quadrado; paredes pintadas; janela de alumínio com duas partes de correr e outra
parte que abre para fora; vista para os fundos do imóvel; escada de acesso para a
cobertura do imóvel. QUARTO 1 suíte: porta de acesso de madeira; piso frio
quadrado; paredes pintadas; janela de alumínio de correr com duas partes; vista
lateral do imóvel; Banheiro suíte: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado;
azulejo até o teto; basculante para circulação de ar; pia de granito; vaso. QUARTO 2:
porta de acesso de madeira; paredes pintadas; piso frio quadrado; janela de alumínio
de correr com duas partes; vista lateral do imóvel. BANHEIRO SOCIAL: porta de
acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o teto; pia de granito; vaso; box
sem blindex. COZINHA: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o
teto; pia de granito; armários embutidos; janela de alumínio de correr com duas
partes; ÁREA DE SERVIÇO anexa à cozinha: tanque; piso frio quadrado; azulejo até
o teto; aquecedor a gás central. DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA: porta de acesso
sanfonada; piso frio quadrado; paredes pintadas. BANHEIRO pequeno: porta de
acesso sanfonada; piso frio quadrado; vaso; chuveiro. COBERTURA: na sala há uma
escada em “L”, que dá acesso à parte de cima do imóvel, um espaço exclusivo
coberto com piso de granito quadrado; paredes pintadas com textura em parte da
parede; há um pequeno vazamento no teto; na cobertura existe uma porta de madeira
que acessa o corredor externo do prédio; há também uma porta de alumínio de correr
com vidro que acessa a área externa da cobertura, também um espaço exclusivo; em
frente a esta porta de acesso, há uma caída de telhado com estrutura em madeira
com cinco colunas de madeira tipo maçaranduba e telhas de barro; na área externa o
piso é antiderrapante; a parede é com azulejo pequeno na cor verde; piscina
exclusiva redonda com aproximadamente 2,6 metros de diâmetro; a parte externa é
cercada por uma estrutura de alumínio com vidro; churrasqueira de tijolo; pia de
granito; há vista para parte da Baía da Guanabara, praia de São Francisco e o Parque
da Cidade. LAVABO: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o
teto; pia; vaso. CONSIDERAÇÕES: o imóvel constituído pelo apartamento 406
Duplex, está localizado em rua asfaltada, com total infraestrutura urbana, próximo do
comércio do bairro e do transporte público por linhas de ônibus. Entretanto, para
deixar mais claro, o imóvel avaliado possui duas entradas independentes, uma no 4ª
andar e outra no andar da cobertura. Com relação à vista para o mar, é uma vista
lateral, e não frontal, conforme ficou consignado nas alíneas 21 de fls. 268 e alíneas
1ª e 22ª de fls. 269. Portanto, também para deixar mais claro, o imóvel possui vista
lateral da praia de São Francisco, através da janela de dois quartos, bem como do
andar superior, onde fica situada a cobertura. VALOR: Assim, considerando que o
imóvel tem no total área de 177 m² e valor médio de metro quadrado de R$ 8100,00
possui o imóvel avaliado preço médio de mercado deR$ 1.433.700,00 (hum milhão,
quatrocentos e trinta e três mil e setecentos reais), correspondente a386.932,23
UFIR’S, atualizado em R$ 1.583.133,23 (um milhão, quinhentos e oitenta e três
mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos).De acordo com o 2ºOfício de
Niterói, o ref. imóvel, parte próprio e parte de Marinha, encontra-se matriculado sob o
nº16548 e registrado em nome de Julio Cesar Lucchetti, constando no Av.1
Indisponibilidade por determinação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio,
extraída do processo nº 01017255220175010432.De acordo com a certidão de
Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de 2015a 2022, no valor de
R$76.798,96, mais acréscimos legais (PMN2017630). Conforme Certidão Positiva de
Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de
Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$642,55,
referentes aos exercícios de 2016 a 2020 (Nº CBMERJ:2491942-5). Os débitos
condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem ao valor de R$
222.644,98. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter
rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de
preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e
o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das
Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito
atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o
coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético,
fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e
vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente
edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do
CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet,
através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente
cadastrados no site e habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar
deste leilão.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado
o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Cientes de que impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou
licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem,
incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código
Penal,sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá
apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão,
proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC.– E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através
do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro
público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no
local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à
vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art.
892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo
único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo
permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do
mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. – Eu,Karla Cristina de Jesus Vilhena
Palhares- Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Aparecida da
Costa Bastos– Juíza de Direito.