Apartamento Duplex 406, com 177m² e direito a 02 vagas, situado na Av. Quintino Bocaiúva nº 07, São Francisco – Niterói/RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI

 

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução por título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW em face de JULIO CESAR LUCCHETTI (Processo nº0075053-20.2016.8.19.0002), na forma abaixo:

 

A Dra.MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, Juíza de Direito naDécima Vara Cível da Cidade de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aJULIO CESAR LUCCHETTI, de que no dia 08/11/2021,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/11/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der,a partir de 80% da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 124, com a devida intimação da penhora às fls. 126, descrito e avaliado às fls.268 e retificado às fls. 308, em 02/05/2021.LAUDO DE AVALIAÇÃO:imóvel constituído pelo apartamento 406 – Duplex com direito a duas vagas de garagem do Condomínio do Edifício São Francisco BayView, situado na Avenida Quintino Bocaiúva, 07, e respectiva fração ideal de 5,15370% do terreno parte próprio e parte de marinha, no 6º subdistrito do 1º distrito deste município, conforme registro no Cartório do 2º Ofício de Niterói, 1ª Circunscrição de Niterói, matrícula 16548, ficha 01, inscrito na P.M.N. sob o nº 201.763-0. Condomínio: com aproximadamente dezoito anos, em bom estado de conservação, com portaria de entrada ampla com bom acabamento, atualmente com três funcionários trabalhando, quatro pavimentos mais cobertura, 02 elevadores, circuito interno de TV, total de três banheiros masculino e três banheiros femininos na área social do condomínio, bicicletário amplo, sauna e hidromassagem, espaço de academia, espaço “home office”, salão de festas, cozinha com pia de granito, freezer, geladeira duplex, micro-ondas, fogão, forno e uma escada de concreto armado adaptada para o caso de eventual sinistro, que faz a ligação do térreo ao último pavimento. APARTAMENTO: SALA: com porta de acesso de madeira; piso de granito quadrado; paredes pintadas; janela de alumínio com duas partes de correr e outra parte que abre para fora; vista para os fundos do imóvel; escada de acesso para a cobertura do imóvel. QUARTO 1 suíte: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; paredes pintadas; janela de alumínio de correr com duas partes; vista lateral do imóvel; Banheiro suíte: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o teto; basculante para circulação de ar; pia de granito; vaso. QUARTO 2: porta de acesso de madeira; paredes pintadas; piso frio quadrado; janela de alumínio de correr com duas partes; vista lateral do imóvel. BANHEIRO SOCIAL: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o teto; pia de granito; vaso; box sem blindex. COZINHA: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o teto; pia de granito; armários embutidos; janela de alumínio de correr com duas partes; ÁREA DE SERVIÇO anexa à cozinha: tanque; piso frio quadrado; azulejo até o teto; aquecedor a gás central. DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA: porta de acesso sanfonada; piso frio quadrado; paredes pintadas. BANHEIRO pequeno: porta de acesso sanfonada; piso frio quadrado; vaso; chuveiro. COBERTURA: na sala há uma escada em “L”, que dá acesso à parte de cima do imóvel, um espaço exclusivo coberto com piso de granito quadrado; paredes pintadas com textura em parte da parede; há um pequeno vazamento no teto; na cobertura existe uma porta de madeira que acessa o corredor externo do prédio; há também uma porta de alumínio de correr com vidro que acessa a área externa da cobertura, também um espaço exclusivo; em frente a esta porta de acesso, há uma caída de telhado com estrutura em madeira com cinco colunas de madeira tipo maçaranduba e telhas de barro; na área externa o piso é antiderrapante; a parede é com azulejo pequeno na cor verde; piscina exclusiva redonda com aproximadamente 2,6 metros de diâmetro; a parte externa é cercada por uma estrutura de alumínio com vidro; churrasqueira de tijolo; pia de granito; há vista para parte da Baía da Guanabara, praia de São Francisco e o Parque da Cidade. LAVABO: porta de acesso de madeira; piso frio quadrado; azulejo até o teto; pia; vaso. CONSIDERAÇÕES: o imóvel constituído pelo apartamento 406 Duplex, está localizado em rua asfaltada, com total infraestrutura urbana, próximo do comércio do bairro e do transporte público por linhas de ônibus. Entretanto, para deixar mais claro, o imóvel avaliado possui duas entradas independentes, uma no 4ª andar e outra no andar da cobertura. Com relação à vista para o mar, é uma vista lateral, e não frontal, conforme ficou consignado nas alíneas 21 de fls. 268 e alíneas 1ª e 22ª de fls. 269. Portanto, também para deixar mais claro, o imóvel possui vista lateral da praia de São Francisco, através da janela de dois quartos, bem como do andar superior, onde fica situada a cobertura. VALOR: Assim, considerando que o imóvel tem no total área de 177 m² e valor médio de metro quadrado de R$ 8100,00 possui o imóvel avaliado preço médio de mercado deR$ 1.433.700,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos reais), correspondente a386.932,23 UFIR’S.De acordo com o 2ºOfício de Niterói, o ref. imóvel, parte próprio e parte de Marinha, encontra-se matriculado sob o nº16548 e registrado em nome de Julio Cesar Lucchetti, constando no Av.1 Indisponibilidade por determinação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, extraída do processo nº 01017255220175010432.De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de 2015a 2021, no valor de R$69.915,00, mais acréscimos legais (FRE2017630). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$642,55, referentes aos exercícios de 2016 a 2020 (Nº CBMERJ:2491942-5). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 184.880,01. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal,sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC.– E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um. – Eu,Karla Cristina de Jesus Vilhena Palhares- Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos– Juíza de Direito.