COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO aos Espólios de DIVA CHAGAS MONTEIRO e DINORAH MONTEIRO, na pessoa de seu representante, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0114701-10.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY contra Espólio de DIVA CHAGAS MONTEIRO e Espólio de DINORAH MONTEIRO, na forma abaixo:

 

A DRA. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juíza de Direito da Quadragésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos Espólios de DIVA CHAGAS MONTEIRO e DINORAH MONTEIRO, na pessoa de seu representante, que no dia 22.07.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 170 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 194 e 227 – descrito e avaliado às fls. 204/205 (em 10/08/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Justificativa: não foi franqueada a entrada desta Oficial no apartamento, sendo informada pelo porteiro, Sr. Nivaldo, que o apartamento estaria vazio. IMÓVEL: Apartamento 707 da Rua Lauro Muller, 26, Botafogo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 4130 e pela inscrição municipal de nº 0351915-4 (IPTU), área edificada 39m2, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado. EDIFÍCIO: Sem vaga de garagem. Fachada em alvenaria e detalhes em pedra. Portaria 24hs. Servido por três elevadores. DA REGIÃO: Área servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública e rede de transporte público. Metodologia Avaliatória: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de agosto/2020, assim como informações para cálculo do ITBI colhidas junto ao sítio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, com os preços médios à vista, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 310.000,00 ( trezentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 323.106,33 (trezentos e vinte e três mil, cento e seis reais e trinta e três centavos).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4.130, (R-08) em nome de Diva Chagas Monteiro e seu marido Dinorah Monteiro, casados pelo regime da comunhão de bens antes da vigência da Lei 6.515/77.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0351915-4): R$ 5.430,73 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e três centavos), referente aos exercícios de 2010 e 2014 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2289644-3): R$ 276,55 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- Cientes os Srs. interesados que, conforme Decisão de fls. 244 “… a alienação será livre de ônus desde que, após a satisfação do crédito executado, o produto restante seja suficiente para quitar todas as dívidas, inclusive de condomínio e impostos incidentes sobre o bem…”.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de Maio de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim – Juíza de Direito.