COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de JOSÉ MARCONDES FERRAZ FILHO, na pessoa de sua representante legal SANDRA MATTA DO NASCIMENTO MARCONDES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0139993-94.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KHAIR contra Espólio de JOSÉ MARCONDES FERRAZ FILHO, na forma abaixo:
A DRA. CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juíza de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de JOSÉ MARCONDES FERRAZ FILHO, na pessoa de sua representante legal SANDRA MATTA DO NASCIMENTO MARCONDES, que no dia 09.03.2022, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.03.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 446 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 463 – descrito e avaliado às fls. 451/452 (em 01/10/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Praia de Botafogo, nº 22, Apto. 202 – Botafogo. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula no livro 3-CR nº 54.712, e pela inscrição municipal de nº 0.195.481-7 (IPTU), idade: 1967, área edificada de 87m2, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, natureza residencial, condomínio denominado “Edifício Khair”, com fachada mista em mármore e argamassa, portões de entrada de ferro, contendo portaria 24 horas, constituída de hall social, piso em mármore, paredes em mármore. Prédio com 12 pavimentos, total de 41 apartamentos, corredores de circulação com piso em granito e paredes em argamassa, dois elevadores, sem vaga de garagem. APARTAMENTO: Sala com piso em taco, dois quartos com piso em taco, varanda com piso em cerâmica e paredes em argamassa, banheiro social com piso em cerâmica e paredes com azulejo até o teto, cozinha com piso em cerâmica, paredes com azulejo até o teto, área de serviço com piso em cerâmica e paredes com azulejo até o teto, banheiro de empregada com piso em cerâmica e azulejo até o teto. Encontra-se em regular estado de conservação. Da Região: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, metrô, taxis, transporte de aplicativos e amplo comércio. Metodologia Avaliatória: Foi utilizado nesta avaliação o método comparativo em que se assemelha com o valor de mercado atual. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 885.936,71 (oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos).- OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do Leilão.- Conforme Certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 69519, em nome de Marina Herrero, desquitada; certificado ainda, que encontra-se prenotado para registro e/ou averbação o seguinte protocolo: Prot. 353966 – Natureza: Carta de Adjudicação – Apresentante: José Leandro Gomes Medeiros, Data: 25/10/2021, Posição: Exame.- Consta às fls. 45 dos autos, Carta de Adjudicação extraída dos autos do Inventário nº 0043602-88.1990.8.19.0001, dos bens deixados por Marina Herrero, passada em favor de José Marcondes Ferraz Filho.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0195481-7): R$ 20.382,40 (vinte mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos exercícios de 2013 a 2018 e 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2082670-7): R$ 606,78 (seiscentos e seis reais e setenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Michelle Lima Magalhães, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Cristina Serra Feijó – Juíza de Direito.