Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Regional da Barra da Tijuca
Cartório da 06ª Vara Cível
Av. Luiz Carlos Prestes s/nº – 2º andar, CEP: 22775-055 – Barra da Tijuca/RJ.
Tel. 3385-8700 e-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARIA PAULINA VILLAREJO REDE em face de JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A – Processo nº. 0014693-80.2016.8.19.0209, passado na forma abaixo:
A DRA. FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO – Juíza Titular da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A – CNPJ nº. 33.035.536/0001-00, na pessoa do seu representante legal, na forma do Art. 889, Inciso I do CPC, de que no dia 02/10/2019 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com endereço na Avenida Erasmo Braga, nº 277, Salas 808, Centro – Rio de Janeiro/RJ, disponível pelo sitio: www.gustavoleiloeiro.lel.br, e www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, na forma do §2º – Art. 887 do CPC, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09/10/2019, no mesmo horário e local, pela maior oferta, acima de 50% do valor da Avaliação, na forma do §único, Art. 891 do CPC, os imóveis penhorados ás fls. 446 e 447 (Termos de Penhora), descrito e avaliado ás fls. 581, como segue: 1º) IMÓVEL – APARTAMENTO 602 DO BLOCO I, À RUA SÃO CLEMENTE Nº. 347, RESIDENCIAL LARGO DOS PALÁCIOS, EDIFÍCIO MARQUES, BOTAFOGO/RJ, nesta cidade, de acordo com a matrícula de nº.66383 do 3º Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição nº 3365694-3(IPTU). Trata-se de apartamento com sala e três quartos, sendo 02 suítes, direito a uma vaga de garagem coberta ou descoberta de forma indistinta, situado no Residencial Largo dos Palácios, Edifício Marques, com Lounge; Fitness; Repouso com SPA e sauna a vapor; Piscina com raia; Hidromassagem; Piscina infantil; Salão de Festas; Área externa do salão de festas; Espaço Gourmet; Brinquedoteca; Playground infantil e Espaço para jogos. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO: R$ 1.534.335,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 03º Ofício do Registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 66.383, designado como Apartamento 602 do Bloco 01, com direito ao uso, de forma indistinta, de 01 vaga de garagem, coberta ou descoberta, localizado no pavimento de garagem Elevado, dentre as de nºs 22 a 55, do edifício a ser construído, e correspondente fração ideal de 0,008432, constando no ato AV-18 CONSTRUÇÃO: Tendo sido o habite-se concedido em 28/12/2017. RJ, 19/01/2018; R-22 COMPRA E VENDA: Em favor de NELSON DE CAMPOS JUNIOR, advogado e empresário sócio, e sua mulher SOLANGE D’AVILA OSSO DE CAMPOS, aposentada, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados em Niterói/RJ. 22/10/2018; R-23 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Em favor do BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12. Valor do Financiamento: R$ 540.000,00. RJ, 22/10/2018. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 3.365.694-3. Área do Apto = 120,12m2. – De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfiteutica, o imóvel apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2018 e 2019, no total aproximado de R$ 5.015,04, mais os acréscimos legais; 2º) IMÓVEL – APARTAMENTO 103 DO BLOCO 02 À RUA SÃO CLEMENTE, 347, RESIDENCIAL LARGO DOS PALÁCIOS, EDIFÍCIO DUQUE, BOTAFOGO – RJ, nesta cidade, de acordo com a matrícula de nº.66.390 do 3º Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição nº 3.365.727-1(IPTU). Trata-se de apartamento com sala e três quartos, sendo 01 suíte, direito a uma vaga de garagem coberta ou descoberta de forma indistinta, situado no Residencial Largo dos Palácios, Edifício Duque, com Lounge; Fitness; Repouso com SPA e sauna a vapor; Piscina com raia; Hidromassagem; Piscina infantil; Salão de Festas; Área externa do salão de festas; Espaço Gourmet; Brinquedoteca; Playground infantil; Espaço para jogos. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO: R$ 1.473.929.25 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 03º Ofício do Registro Geral de Imóveis, Encontra-se matriculado sob o nº. 66.390, designado como Apartamento 103 do Bloco 02, com direito ao uso, de forma indistinta, de 01 vaga de garagem, coberta ou descoberta, localizado no pavimento de Acesso; Pavimento de Jirau e ou Pavimento de garagem Elevado, dentre as de nºs 01 a 21, do edifício a ser construído, e correspondente fração ideal de 0,009110, registrado em nome de JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS SPE LTDA, com sede nesta cidade, CNPJ nº. 16.717.144/0001-01, constando no ato R-16 HIPOTECA DE 1º GRAU: Em favor do BANCO ABC BRASIL S/A, com sede em São Paulo – SP, inscrito no CNPJ sob o nº 28.195.667/0001-06. RJ, 31/03/2016; AV-17 CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS: Pelo instrumento que deu origem ao R-16 desta matrícula, além da garantia hipotecária ali construída, a Devedora deu ao Credor em Cessão Fiduciária os direitos de Credito decorrentes de Contratos de Promessa de Compra e Venda das unidades autônomas do Empreendimento, direitos estes em valor suficiente para atender, cumulativamente, ate integral liquidação da Cédula de Credito Bancário – CCB. RJ, 31/03/2016; AV-18 CONSTRUÇÃO: Tendo sido o habite-se concedido em 28/12/2017. RJ, 19/01/2018. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 3.365.727-1. Área do Apto = 81,35m2. – De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfiteutica, o imóvel apresenta débito de IPTU na 1ª Parcela do exercício de 2019, valor de R$ 361,29, mais os acréscimos legais. O imóvel será vendido Livre e Desembaraçado dos débitos de IPTU e TAXAS, na forma do §único – Art. 130 do CTN. – Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceitua o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil. OBS. Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. – Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro e ás Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Fica(m) o(s) executado(s) e credores por intermédio deste edital, na pessoa dos seus advogados devidamente constituídos nesses autos intimados do Leilão Público Presencial, na forma dos Incisos I, V e §único – Art. 889 do CPC. – E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões on-line: www.gustavoleiloeiro.lel.br, e www.sindicatodosleiloeiros.com.br, de acordo com o Art. 887 § 2º e 3º do CPC, e afixado no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove, Eu, Martha Rita de Cássia Echeverria Groberio Caldas, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25.923, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Dra. Flávia Almeida Viveiros de Castro – Juíza de Direito.