COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 339/341/343-D – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2238

E-mail: [email protected]

   EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0121189-30.2006.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE contra CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR, na forma abaixo:

   A DRA. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito da Vigésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR, que no dia 13.07.2020, às 13:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.07.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 214 e 289 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 215/218 – descrito e avaliado às fls. 487/488 (em 05/07/2019), com retificação do valor às fls. 531 (em 12/11/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua São Clemente, nº 185, Apartamento 207, Bloco 01 – Botafogo. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 36018, e pela inscrição municipal de nº 1.840.237-0, idade: 1989, área edificada de 78m² (IPTU), conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, natureza residencial, condomínio denominado “Edifício Espaço São Clemente”, com fachada mista em argamassa, contendo uma portaria 24 horas, constituída de Hall Social de entrada com paredes revestidas de madeira, piso em mármore, recepção em madeira. Prédio constituído de 02 blocos, 18 pavimentos em cada bloco, sendo que o primeiro bloco com 187 apartamentos, e segundo bloco com 204 apartamentos, 04 apartamentos por andar, corredores de circulação com piso de mármore e paredes revestidas de madeira, contendo dois salões de festas, play ground, bar, duas piscinas, sendo uma infantil e uma de adulto, sauna, garagem (uma vaga na escritura), dezessete elevadores. APARTAMENTO: Sala com piso revestido em eucatex, varanda com piso em cerâmica, parede em argamassa, grade de metal, corredor de acesso aos quartos com piso revestido em eucatex, dois quartos com piso revestido em eucatex, sendo que um dos quartos com suíte em piso de cerâmica, azulejo até o teto, banheiro social com piso em cerâmica e azulejo até o teto, cozinha com piso em cerâmica e azulejo até o teto, área de serviço com piso de cerâmica e azulejo até o teto. Encontra-se em regular estado de conservação. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, e proximidade da estação do metrô. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado nesta avaliação o método comparativo em que se assemelha com o valor de mercado atual. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 904.051,33 (novecentos e quatro mil, cinquenta e um reais e trinta e três centavos).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 36018, (R-11) em nome de Georges Agathos Trivelas e sua mulher Maria Claudia Bittencourt Trivelas, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda da referida matrícula: (R-12) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF.- Conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda com sub-rogação de dívida hipotecária, datada de 11/09/1991, acostada às fls. 444/449, consta como Outorgantes Promitentes Vendedores Georges Agathos Trivelas e sua mulher Maria Claudia Bittencourt Trivelas, e, como Outorgado Promitente Comprador Paulo Cesar dos Santos Junior, solteiro.- Conforme Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, datada de 19/09/1996, consta como Outorgante Promitente Cedente Paulo Cesar dos Santos Junior, solteiro, e como Outorgada Promitente Cessionária Cecília Del Carmen Zalazar, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1840237-0): R$ 6.524,03 (seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 780035-2): R$ 276,77 (duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de Junho de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Flavia Guimarães Marcier Cauduro, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Elisabete Franco Longobardi – Juíza de Direito.