COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº, 2º Andar, Barra da Tijuca, RJ.

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   EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à JOÃO FEDOROWICZ, por si e como representante do Espólio de ANA DA SILVA FEDOROWICZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0006002-87.2010.8.19.0209) proposta por Espólio de ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY e Espólio de HEITOR MONTEIRO WANDERLEY contra JOÃO FEDOROWICZ e ANA DA SILVA FEDOROWICZ, na forma abaixo:

 

O DR. DIEGO ISAAC NIGRI, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JOÃO FEDOROWICZ, por si e como representante do Espólio de ANA DA SILVA FEDOROWICZ, que no dia 31.10.2023, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 07.11.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 1765/1766, os imóveis penhorados conforme termos de penhoras às fls. 1700 e 1702 – descritos e avaliados às fls. 1733  e 1742.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1733): No dia 09 de fevereiro de 2023, compareci ao endereço indicado e não encontrando ninguém no Apartamento 707, sendo informada que o morador, locatário, estava viajando, procedi à AVALIAÇÃO INDIRETA, nos moldes do Aviso 02/2026 da CCM/VCIV/CP. Trata-se de imóvel na tipologia apartamento, inscrito no 3º RGI sob a matrícula 11.740 e inscrição municipal 1.413.826-7, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 132, Apto. 707, Botafogo, Rio de Janeiro, medindo 58m2, sendo um apartamento de 1 quarto, com garagem, num condomínio de 2 blocos, com 12 andares cada bloco e 5 apartamentos por andar, com 2 elevadores por bloco, tendo playground com salão de festas e parquinho e portaria 24h. O condomínio data de 1981 e o Apartamento 707 é de frente mas no Bloco B, que fica nos fundos do terreno. A Rua Voluntários da Pátria é bem movimentada, com intenso tráfego de pessoas e veículos o dia inteiro, muito comércio e farta de rede de transportes, inclusive metrô bem próximo. Assim, com base no método comparativo de amostras semelhantes, AVALIO o bem em R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.- Conforme Certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 11.740, (R-11/Av-12) em nome de Ana da Silva Fedorowicz, casada pelo regime da separação de bens com Waclaw Fedorowicz.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1413826-7): R$ 395,40 (trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2023 (9ª e 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 590633-4): não apresenta débitos; Condomínio: R$ 1.011,97 (hum mil, onze reais e noventa e sete centavos), conforme informação datada de 13/09/2023.- AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 1742), na forma abaixo: Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2023, às 08:10hs, em cumprimento ao Mandado anexo, Avaliei o bem penhorado, conforme se segue: LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel: Situado na Rua Marques de Abrantes, nº 172, (Bloco FTE) / 1205, Flamengo. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula 152.072 e na inscrição municipal de nº 0908642-2 (IPTU), conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Prédio: Edificado em 13 pavimentos, contendo 6 apartamentos por andar. Portaria 24h, moderna, com 2 elevadores. Apartamento 1205: Unidade residencial com 58m2. Fiz a Avaliação Indireta, em virtude de não ter localizado o morador no imóvel. Informações do porteiro, Jurassi. Da Região: Encontra-se servida por bastante comércio e próximo ao metro do Flamengo. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2023.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 152.072, (R-02/Av-03/Av-04) em nome de Ana da Silva Fedorowicz, viúva.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0908642-2): R$ 407,60 (quatrocentos e sete reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2023 (9ª e 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 1498245-8): não apresenta débitos; Condomínio: não consta débito em aberto até a data de 12/09/2023, conforme informação da administradora.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 3% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 3% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de outubro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Bianca Orosco Bullaty, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Diego Isaac Nigri – Juiz de Direito.