APARTAMENTO EM BOTAFOGO – PRÓX A PRAIA

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ANDRADE e do ESPÓLIO DE ADHERBAL PEREIRA PINTO DE ANDRADE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES em face do ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ANDRADE e do ESPÓLIO DE ADHERBAL PEREIRA PINTO DE ANDRADE (Processo nº 0312573-96.2017.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI, Juíza de Direito da Quadragésima Nona Vara Cível da Comarca da Capita do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ANDRADE e do ESPÓLIO DE ADHERBAL PEREIRA PINTO DE ANDRADE, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 13/02/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 17/02/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o móvel penhorado à fl. 500 – descrito e avaliado à fl. 505 – IMÓVEL – “Apartamento nº 202 do edifício situado na rua Dezenove de Fevereiro nº 75, e a fração de 20,46/1.518,66 do respectivo terreno, na freguesia da Lagoa, medindo o terreno antes designados por prédios 148, 150, 152 e 154, da rua Voluntários da Pátria, que após o recuo sofrido tem as seguintes metragens e confrontações: números 148 e 150 de frente, 16,60m e 16,50m de fundos, divisas laterais 76m, confrontando na frente com a rua Voluntários da Pátria (área de recuo), nos fundos com o prédio 43 da rua Dezenove de Fevereiro, à direita com o prédio nº 152 da rua Voluntários da Pátria e com os prédios 73. 71, 79, 77, 75, 73, 59, 57 da rua Dezenove de Fevereiro, à esquerda com o prédio nº 144 da rua Voluntários da Pátria, nº 152 frente 6,72m, fundos 6,46m, à direita 20,91m, e à esquerda 20,30m, confrontando na frente com a rua Voluntários da Pátria, área de recuo nos fundos com o prédio 73 da rua 19 de Fevereiro, à direita com o prédio nº 154, e a esquerda com os prédios 148 e 150 ambos da rua Voluntários da Pátria: nº 154, frente 10,46 em curva de raio de 6m, fundos 6,60m à direita 15,60m e à esquerda 21,60m, confrontando na frente com a rua Voluntários da Pátria, a esquerda com o prédio 152 da mesma rua a direita com a rua 19 de Fevereiro e nos fundos com o prédio 73 desta última rua (Inscrição nº 1129326-3 CL nº 06950-0)”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Apartamento 202 do difícil M. Rozen, situado na Rua Dezenove de Fevereiro, número 75, no bairro de Botafogo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado, conforme copia da certidão que acompanhou o mandado e que faz parte deste laudo. Edifício de ocupação residencial, com construção antiga (1973), 47 anos, constituído de oito pavimentos, contando com nove apartamentos por andar, mais a cobertura, sem unidade no andar térreo. INFRAESTRUTURA: prédio em alinhamento com a via pública, com entrada social e de garagem, portão de alumínio anodizado, fachada em argamassa com pintura, janelas em esquadria de alumínio, piso do hall social em mármore, paredes em mármore e porta de vidro blindex. O prédio possui interfone, câmera de segura, recepção com serviço de portaria e dois elevadores da marca Excell para cinco passageiros. O IMÓVEL: apartamento posicionado de frente, localizado no segundo pavimento, com uma área edificada de 65m2 e piso em taco de madeira. Divide-se em: sala; dois quartos; cozinha com azulejos até o teto e piso em cerâmica; banheiro com azulejos ate o teto e piso em cerâmica; área de serviço com tanque. No tocante à pintura, piso, louças e no seu aspecto geral, o apartamento apresenta-se em bom estado de conservação, tomando por base o valor do metro quadrado na região, na época da avaliação, acompanhado de realização de pesquisa mercadológica, avalio o imóvel acima descrito em R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)”. RJ, 11/02/2020.– Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 21573, em nome de ADHERBAL PEREIRA PINTO DE ANDRADE, casado com MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ANDRADE pelo regime da comunhão de bens; constando ainda, no R.11 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES em face de ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ANDRADE e do ESPÓLIO DE ADHERBAL PEREIRA PINTO DE ANDRADE, nos autos do processo nº 0312573-96.2017.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020 e 2024, cujo valor total é de R$708,19, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2022 no valor total de R$134,11, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 11/01/2025, a dívida Executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$84.419,10.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco.- Eu, LUIZA HELENA QUINTANILHA DA SILVA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/ 31031, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI, Juíza de Direito.