COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0028054-35.2009.8.19.0202) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO GERALDO contra MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA, na forma abaixo:
O DR. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível Regional de Madureira – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA, que no dia 21.07.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior à R$ 67.501,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e um reais), conforme decisão de fls. , o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 215 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 228 – descrito e avaliado às fls. 224/225.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Objeto da Avaliação: Apartamento 204 do Bloco 1, situado na Rua Laurindo Filho, nº 722, antigo, 232, e correspondente fração ideal de 1,16% do respectivo terreno; caracterizado e dimensionado na matrícula nº 81.473 do 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob o nº 1988737-1, situado na Rua Laurindo Filho, nº 722, Bloco 1, Apartamento 204, Cavalcanti, nesta cidade, com tipologia para apartamento, de utilização residencial e de posição fundos. Imóvel com cinquenta e três-53 metros quadrados de área edificada. Idade de 1992. Finalidade do Laudo: Levantamento Patrimonial PA. Objetivo da avaliação: Valores de Mercado. Diagnóstico do mercado: a) Liquidez: liquidez baixa; b) Desempenho de mercado: médio; c) número de ofertas: baixo; d) absorção pelo mercado: demorada. Identificação e caracterização do bem avaliando: Prédio denominado Condomínio do Edifício “São Geraldo”, revestido em pintura e com quatro-4 pavimentos. Jardim externo. Imóvel com sala, dois-2 quartos, um-1 banheiro social, cozinha e área de serviço. Indicação do método e procedimento utilizado: MCDDM Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. AVALIO o bem imóvel, indiretamente, nos termos da matrícula nº 81.473 do 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis, pelo valor de Mercado, em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). RJ, 06/12/2013.- Conforme Certidão do 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 81.473, (R-1) em nome de Marilaine Neves Silva de Lima, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-2) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; (R-3) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Processo nº 2003.120.066745-6, em favor do Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1988737-1): R$ 973,84 (novecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 1999 e 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2962678-5): R$ 705,01 (setecentos e cinco reais e um centavo), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e três dias do mês de Junho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Anilda Mercedes Maia Rocha, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Maurício Chaves de Souza Lima – Juiz de Direito.