COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 216/218/220 – C – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2499 / 3133-3574

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0252858-89.2018.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS contra MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDE, na forma abaixo:

 

A DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDE, que no dia 03.11.2021, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08.11.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 352, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 243 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 251 – descrito e avaliado às fls. 272/273.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL AVALIADO: Apartamento residencial, situado na Rua Tonelero, nº 134, Apartamento 504, bairro Copacabana. O imóvel encontra-se devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5º Ofício do Registro de Imóveis, com a matrícula nº 126073, Lº 2-GN, fls. 177, inscrição municipal nº 1.123.310-3, conforme cópias que acompanham o mandado. Características de Prédio: Prédio residencial, idade: 1971, com 10 (dez) andares, sendo quatro apartamentos por andar, duas coberturas; três elevadores (um social e um de serviço); com vaga de garagem na Convenção do Condomínio para todas as unidades; um salão de jogos, um salão de festas, piscina, sauna, serviço de porteiros 24 horas e sistema de câmera de segurança em todo o prédio, menos nos corredores de serviço. O prédio possui duas portarias, com piso em mármore e paredes revestidas com mármore e painéis de madeira e porta de entrada do prédio em vidro blindex. Características do Imóvel: Apartamento 504: Unidade residencial, medindo 130m2. Apartamento no quinto andar do prédio, de fundos com a seguinte composição: sala: com piso em tacos de madeira, bem desgastados, paredes pintadas com tinta, janelas de alumínio e vidro; lavabo: piso revestido com cerâmica branca e paredes revestidas com azulejo branco; três quartos, sendo uma suíte; com piso revestido com tacos de madeira bem desgastada e paredes pintadas com tinta e janelas de alumínio e vidro, armário embutido; banheiro da suíte com piso revestido com cerâmica e paredes revestidas com azulejo; quarto 2: piso revestido de laminado, paredes pintadas com tinta, janela de alumínio e vidro, armário embutido; quarto 3: piso revestido com tacos de madeira, paredes pintadas com tinta, janela de alumínio e vidro; corredor com piso revestido com tacos de madeira, paredes pintadas com tinta, armário embutido com três portas; banheiro social: com piso revestido com cerâmica branca e parede revestida de azulejos; cozinha: piso revestido com cerâmica branca, e paredes em azulejo branco; área de serviço com piso em cerâmica branca e paredes em azulejo branco; quarto de empregada com piso em cerâmica e paredes pintadas com tinta. O apartamento possui vaga de garagem na Convenção do Condomínio. Da Região: Tem-se acesso aos principais meios de transporte público. Localizado próximo do comércio em geral. É servido por melhoramentos públicos do Município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica e iluminação pública. Conclusão: Considerando-se a localização, dimensões, área construída e características, padrão de logradouro, idade e ainda o estado de conservação do imóvel. Assim, atribuo ao imóvel acima descrito, e sua correspondente fração ideal do respectivo terreno, o valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2021.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 126073.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1123310-3): R$ 56.558,53 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente aos exercícios de 2006, 2007, 2010 a 2012 e 2014 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 451417-0): R$ 801,34 (oitocentos e um reais e trinta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 352, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos seis dias do mês de Outubro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.