COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LUCIANA GONÇALVES MESQUITA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0241755-85.2018.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA contra LUCIANA GONÇALVES MESQUITA, na forma abaixo:
A DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUCIANA GONÇALVES MESQUITA, que no dia 06.12.2021, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.12.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 202, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 65 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 128 – descrito e avaliado às fls. 149/150, com complementação às fls. 179/180.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL AVALIADO: APARTAMENTO, situado na Rua Santa Clara, nº 431, Bloco 2, Apartamento 1203, bairro Copacabana. Devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5º Ofício do Registro de Imóveis, inscrito na matrícula nº 33.396, Livro nº 2K/6, Fls. 56, com inscrição municipal nº 1.439.440-7, conforme cópias de certidões que acompanham o r. mandado e fazem parte integrantes deste laudo. Características do Imóvel: Prédio: Prédio residencial, idade 1980, com seis blocos, sendo cada prédio com doze andares, sem cobertura e quatro apartamentos por andar. O condomínio possui quatro andares de garagem. O acesso à área comum do prédio é feito através de oito elevadores com acesso ao Playground. No playground há a entrada de cada bloco, sendo que cada bloco conta com três elevadores. No playground há piscina, sauna, quadra esportiva, salão de festas e churrasqueira. O condomínio conta com serviço de porteiros vinte e quatro horas e sistema de câmeras de segurança em todo o prédio. Imóvel: Apartamento 1203 – descrição: sala, com piso laminado, paredes pintadas com tinta branca, janela de alumínio e vidro, com vista para a comunidade; banheiro social, com piso revestido em cerâmica na cor bege, paredes com ladrilho bege e marrom e box com blindex; corredor, com piso laminado e paredes pintadas com tinta branca; banheiro com piso em cerâmica e paredes com ladrilhos com flores nas cores bege e verde, box com blindex; quarto, com piso laminado, paredes pintadas com tinta branca, janela de alumínio e vidro, com vista para comunidade; quarto, com piso laminado, paredes pintadas com tinta branca e uma parede na cor laranja, janela de alumínio e vidro, com vista para a comunidade; cozinha com piso revestido com cerâmica branca e cinza, paredes revestidas com ladrilhos nas cores branca e cinza; área de serviço com piso revestido em cerâmica nas cores branca e cinza e paredes com ladrilhos nas cores branca e cinza; quarto e banheiro de empregada. Da Região: Tem-se acesso aos principais meios de transporte públicos, tais como metrô e ônibus. Localizado próximo ao comércio em geral. É servido de todos os melhoramentos públicos do Município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento e rede de água e esgoto. Conclusão: Considerando-se a sua localização, dimensões, área construída, características, padrão do logradouro e idade. ATRIBUO ao imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal do domínio útil do respectivo terreno o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021.- Cientes os Srs. interessados que conforme informação de fls. 179/180, o imóvel possui três quartos e por equívoco não foi mencionado no Laudo de Avaliação o terceiro quarto.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 33.396, (R-9) em nome de 1) Neide Rondon Kusel Pires e seu marido Marco Antônio Thomé Pires, casados pelo regime da comunhão de bens, e, 2) Nancy Rondon Kusel Coutinho e seu marido Ricardo Coutinho, casados pelo regime da comunhão de bens; na proporção de 50% para cada uma; constando ainda da referida matrícula: (R-10) – Penhora: 1ª Vara Cível/RJ – Processo nº 2007.001.090663-3, Ação movida pelo Condomínio Mirante de Copacabana contra Luciana Gonçalves Mesquita.- Conforme Escritura Pública de Compra e Venda datada de 22/12/2006, acostada às fls. 48/50, consta como Outorgantes Vendedoras 1) Neide Rondon Kusel Pires e seu marido Marco Antônio Thomé Pires, e, 2) Nancy Rondon Kusel Coutinho e seu marido Ricardo Coutinho, e, como Outorgada Compradora Luciana Gonçalves Mesquita, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1439440-7): R$ 52.093,22 (cinquenta e dois mil, noventa e três reais e vinte e dois centavos), referente aos exercícios de 2007 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1558500-3): R$ 599,67 (quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 202, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos oito dias do mês de Novembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.