COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à VANE DUTRA GOMES e à PAULA FRANSSINETE FILGUEIRAS COELHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial (Processo nº 0108661-36.2021.8.19.0001 – JUSTIÇA GRATUITA) requerida por VANE DUTRA GOMES em face de PAULA FRANSSINETE FILGUEIRAS COELHO, na forma abaixo:

 

A DRA. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VANE DUTRA GOMES e à PAULA FRANSSINETE FILGUEIRAS COELHO, que no dia 31.08.2022, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127,será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 05.09.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 176/178.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: A diligência foi agendada previamente pelo patrono da requerente; tendo sido realizada em 04 de março de 2022, às 15hs, com o acesso ao imóvel tendo sido franqueado pelo Sr. Olavo – filho da Sra. Vane Dutra Gomes. IMÓVEL A SER AVALIADO – Apartamento 701, do edifício sito à Rua Santa Clara, nº 383, transcrito sob matrícula nº 36.620, Lº 2-L/0, fls. 101 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital – Cidade do Rio de Janeiro, com Inscrição Municipal nº 147328-79 (IPTU) onde consta 146m2 de área edificada (Certidão de Elementos Cadastrais), datada sua construção de 1981, conforme cópias que acompanham o mandado. Características do Imóvel – Apartamento único no 7º andar (cujo corredor possui papel de parede antigo – precisando de modernização) com cômodos de frente (vista para a Rua Santa Clara) e fundos, o que proporciona ótima circulação de ar. Piso laminado vinílico (tipo piso floor) que imita tábua corrida em todo o imóvel (salas, quartos, cozinha) com exceção dos banheiros e dependências de empregada (que possui piso frio no quarto e banheiro), janelas em alumínio e portas laqueadas (cor branca). Possui  sala  ampla, 03 quartos – todos com armários duplex embutidos em madeira, sendo 1 suíte (banheiro antigo – azulejado até o teto, bancada em granito com armário antigo e box em acrílico), 1 banheiro social modernizado – com box blindex, bancada e armário em “acrílico” preto e alumínio, 1 lavabo (azulejado com pia e  vaso – precisa de modernização), 1 cozinha espaçosa (azulejos e armários antigos), área de serviço com bom espaço (vista para o Morro dos Cabritos, sendo possível a visualização de algumas casas que integram a comunidade) e dependências de empregada completa (quarto e banheiro – com aparência de reformado), 1 vaga na escritura, porém, não demarcada. DO PRÉDIO – Prédio com 17 andares (1 apartamento por andar), com 17 vagas de garagem, sendo distribuídos da seguinte forma: 7 vagas no térreo (os porteiros  são  manobristas) e 10 vagas no andar subsequente (sendo metade dessas vagas sem cobertura), sendo que a entrada para a garagem térrea, difere da outra. Possui um bicicletário, um play (sem brinquedos) em bom estado de conservação – com banheiro feminino e masculino separados, tendo a pia unificada. Não possui salão de festas, tendo sido informado que a cozinha se encontra interditada (não foi possível o acesso). Portaria 24hs, com 4 câmeras de CFTV (Circuito fechado de TV), 2 elevadores (social e serviço) e piso em mármore. Da Localização – Rua extensa, sendo essa parte estritamente residencial, porém, com grande movimentação de veículos oriundos do Túnel velho que ligas os bairros de Botafogo e Copacabana. Não há proximidade de transporte público. AVALIO o imóvel em R$ 1.168.000,00 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil reais). Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 36.620, (R-9) em nome de 1) Paulo Friceira Coelho, viúvo; 2) Maria José Dutra Gomes, solteira; e, 3) Vane Dutra Gomes, divorciada, na proporção de 50% para o 1º e 25% para cada um dos demais; constando ainda da referida matrícula: (R-10) – Adjudicação de 25% por falecimento de Maria José Dutra Gomes, 25% do imóvel objeto desta matrícula foi adjudicado à Vane Dutra Gomes, divorciada; (R-11) – Adjudicação de 50% por falecimento de Paulo Friceira Coelho, 50% do imóvel objeto desta matrícula foi adjudicado à Paula Franssinete Figueiras Coelho, divorciada.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1473287-9): R$ 10.750,79 (dez mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2020 (04ª cota), 2021 e 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2346225-2): R$ 171,13 (cento e setenta e um reais e treze centavos), referente ao exercício de 2021; Condomínio: R$ 35.533,17 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), conforme planilha datada de 29/06/2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ana Paula Pontes Cardoso – Juíza de Direito.