COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à TEREZINHA ARAÚJO GORROCHOTEGUI e à PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0354863-97.2015.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BONITO contra TEREZINHA ARAÚJO GORROCHOTEGUI e PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ, na forma abaixo:

 

O DR. RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Décima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à TEREZINHA ARAÚJO GORROCHOTEGUI e à PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ, que no dia 14.12.2023, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18.12.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 652 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 676 – descrito e avaliado às fls. 728/729.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 188, Apartamento 802, Copacabana, nesta Cidade. Imóvel registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Capital, matrícula 56405, inscrição municipal 0.572.943-9. Imóvel: Certifico e dou fé que, nos dias 11/08/2023, às 09:12hs e 21/08/2023, às 09:25hs, dirigi-me à Rua Sá Ferreira, nº 188, porém não havia morador nas ocasiões, conforme informação do porteiro, Sr. José Andrade. Deixei meu número de contato para agendamento da avaliação, porém sem retorno. Assim, buscando dar efetividade ao princípio da celeridade processual, realizei a Avaliação Indireta. O imóvel está localizado em área urbana, abastecido por transporte público e comércio próximo ao local. O prédio possui portaria 24 horas e 2 elevadores. Área edificada: 220m2. Valor da Avaliação: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais). Como parâmetro da avaliação, procedi pesquisa em sítios de compra e venda de imóveis, para obtenção de amostras de valores de mercado de imóveis na mesma rua, além de pesquisa no sítio da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a realização de simulação do valor do ITBI. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro à Municipalidade, encontra-se matriculado sob o nº 5640 atual 119840, (R-3) em nome de Terezinha Araújo Gorrochotegui e seu marido Pedro Miguel Gorrochotegui Gonzalez, casados pelo regime da comunhão parcial de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0572943-9): R$ 34.912,86 (trinta e quatro mil, novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1693844-1): R$ 1.215,48 (hum mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ricardo Cyfer – Juiz de Direito.