COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 226, 228 e 230 – B – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2965 / 3133-2236

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0022005-33.2008.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO contra ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, na forma abaixo:

 

O DR. JOSÉ MAURÍCIO HELAYEL ISMAEL, Juiz de Direito da Décima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, que no dia 06.10.2020, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.10.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 335 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 331 – descrito e avaliado às fls. 359/361 (em 21/10/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Em razão de ter comparecido no endereço da avaliação e não ter logrado êxito em encontrar a ocupante do imóvel no local nos momentos em que lá estive, promovo a AVALIAÇÃO INDIRETA do imóvel. IMÓVEL AVALIADO: APARTAMENTO, situado na Avenida Prado Júnior nº 297, Apartamento 501, bairro Copacabana. Devidamente dimensionado e caracterizado pelo 5º Ofício do Registro de Imóveis, inscrito na matrícula nº 81740, Livro nº 2 AB/O, Fls. 22, inscrição municipal nº 0.764.505-4, com direito a uma vaga de garagem, conforme cópias de certidões que acompanham o r. mandado e fazem parte integrantes deste laudo. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: PRÉDIO: Prédio residencial, idade 1966, com doze andares, mais a cobertura, com quatro apartamentos por andar e uma cobertura. O prédio possui dois elevadores, sendo um social e um de serviço, escada, garagem com nove vagas, serviço de porteiro 24 (vinte e quatro) horas, sistema de câmeras de segurança em todo prédio, com interfone. O prédio não possui área de lazer. IMÓVEL: APARTAMENTO 501. Segundo informação do morador apartamento 504 e secretário do Conselho do Condomínio, Jonas Sales, que franqueou a visita ao apartamento 1001, na mesma coluna do imóvel avaliado, verifiquei que o imóvel possui sala, um quarto, banheiro e cozinha. Segundo informação do Sr. Jonas, que disse conhecer a unidade 501, o referido imóvel possui o layout da sala e da cozinha no estilo “conceito aberto”, ou seja, sem parede entre sala e cozinha. O imóvel fica localizado de frente para a Avenida Prado Júnior e tem vista lateral da praia e possui uma vaga de garagem na escritura. O apartamento mede 34m2. DA REGIÃO: Tem-se acesso aos principais meios de transportes públicos, tais como metrô e ônibus. Localizado próximo ao comércio em geral. É servido de todos os melhoramentos públicos do Município, como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento e rede de água e esgoto. CONCLUSÃO: Considerando-se a sua localização, dimensões, área construída, características, padrão do logradouro e idade. ATRIBUO ao imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal do domínio útil do respectivo terreno o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 478.004,15 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatro reais e quinze centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 81740, (R-5/Av-6) em nome de Rosa Maria Assef Gargiulo, casada pelo regime da separação de bens com Giovanni Gargiulo; constando ainda da referida matrícula: (R-7) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Processo nº 2004.120.048984-2, Ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Cleide da Cunha Alvarenga.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0764505-4): R$ 15.076,32 (quinze mil, setenta e seis reais e trinta e dois centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2004, 2006, 2015 a 2017 e 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 359785-3): não apresenta débitos.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Rafaela dos Santos Sena Lima, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) José Maurício Helayel Ismael – Juiz de Direito.