Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Cartório da 40ª Vara Cível
Av. Erasmo Braga 115, Salas 304, 306 e 308 B – CEP: 20020-903, Castelo/RJ.
Tel. 3133-2992 e-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO PRESENCIAL, E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por VÂNIA LÚCIA VIANNA DUARTE SILVA E OUTROS em face de LUCIANO DO REGO FILHO E OUTROS – Processo nº. 0412671-94.2014.8.19.0001, passado na forma abaixo:
A DRA. ADMARA SCHNEIDER – Juíza de Direito Titular da Vara acima, FAZ SABER o presente Edital aos interessados que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos Litisconsortes Ativos VÂNIA LÚCIA VIANNA DUARTE SILVA – CPF Nº. 912.470.047-91 E S/M NEREU YOMAR DUARTE SILVA; MIGUEL PATRASSO FILHO – CPF Nº.126.842.107-30, JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO – CPF Nº. 074.238.327-07; PAULO VIANNA DE AGUIAR – CPF Nº.014.871.597-49 E S/M GILDA BOTELHO DE AGUIAR e como Litisconsortes Passivos WILSON SIANO JUNIOR – CPF Nº.174.973.707-82, solteiro; MARIA CECÍLIA SIANO REGO – CPF Nº. 215.214.847-91 E S/M LUCIANO DO REGO FILHO; ESPÓLIO DE ANNA VIANNA DE CARVALHO – CPF Nº. 324.872.077-87; ESPÓLIO DE AMÉLIA VIANNA MORAES – CPF Nº. 014.690.377-34; ESPÓLIO DE SENITHES GOMES MORAES; ALCIDES VIANA MORAES; OLIMPIO VIANA MORAES; JOSÉ GERALDO VIANA MORAES E ANNA AMÉLIA VIANA MORAES, na pessoa dos seus HERDEIROS E/OU SUCESSORES, na forma do Art. 889 – Inciso I e § Único do CPC, que no dia 29/10/2019, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga, n° 115, Térreo (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, devidamente cadastrado no TJ, estabelecido à Av. Erasmo Braga nº. 277 – Sala 808, Centro/RJ, e-mail:[email protected], disponível no sitio: www.gustavoleiloeiro.lel.br, e www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, na forma do Art. 887 – § 2º do CPC, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/10/2019, no mesmo horário e local, a partir de 60% do valor da avaliação, na forma da r. sentença às fls. 317, e no que diz o Art. 1.322 §Único do Código Civil, os imóveis descritos e avaliados às fls. 466 á 476 e fls. 510/511, como segue: AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: 1º) IMÓVEL: APARTAMENTO 101 DA CASA 01 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186 (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.057.4 Área Edificada: 53 m2; Idade: 70 anos (1948). Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.395-A, descrito como: Apartamento 101 da casa 1, da vila situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼, do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de largura na frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com a casa 03 da mesma vila, pelo lado esquerdo com os fundos do prédio nº 194 e nos fundos com prédio nº 196, ambos da mesma rua; tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 32.000,00. RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 15.247,91. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.360.057.4. Área edificada de 53 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 2731854-2, apresenta débito no exercício de 2018, no total de R$ 94,86; 2º) IMÓVEL: APARTAMENTO 101 DA CASA 03 – SITUADO NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186 (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.065-7. Área Edificada: 53 metros quadrados Idade: 70 anos (1948) Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.402-A, descrito como: Apartamento 101 da casa 3, situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ½ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 7m 66 de frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com a casa 04 da mesma vila, sob o nº 75 da Rua Wandenkolk, pelo lado esquerdo com a casa 01, da mesma vila e pelos fundos do prédio nº 196 da rua Diomedes Trota, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 32.000,00. RJ, 03/05/2005; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 15.247,91. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.360.065-7. Área edificada de 53 m2. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 2932182-5, não apresenta débito; 3º) IMÓVEL: APARTAMENTO 102 DA CASA 01 – SITUADO NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186 (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.058-2. Área Edificada: 53 m2. Idade: 70 anos (1948) Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.396-A, descrito como: Apartamento 102 da casa 1, situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com a casa 03 da mesma vila, pelo lado esquerdo com os fundos do prédio nº 194 da mesma rua, e pelos fundos com terreno de nº 196 da rua, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 32.000,00. RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 15.247,91. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0.360.058-2. Área edificada de 53 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 1561797-0, apresenta débito no exercício de 2018, no total de R$ 94,86; 4º) IMÓVEL: APARTAMENTO 102 DA CASA 02 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186 (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.062-4. Área Edificada: 53m2, Idade: 70 anos (1948) Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 140.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.399-A, descrito como: Apartamento 102 da casa 2, situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com o prédio 178 da mesma rua, pelo lado esquerdo com a casa 04, da mesma vila e pelos fundos do prédio nº 35 da rua Ligia, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 37.000,00; RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 15.247,91. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0.360.062-4. Área edificada de 53 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débito no exercício de 2019, no valor de R$ 30,30. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 2980367-3, apresenta débito no exercício de 2018, no valor de R$ 94,86; 5º) IMÓVEL: APARTAMENTO 201 DA CASA 01 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.059-0. Área Edificada: 57 m2; Idade: 70 anos (1948) Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.3976-A, descrito como: Apartamento 201 da casa 1, situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com a casa 03 da mesma vila, pelo lado esquerdo com os fundos do prédio nº 194 da mesma rua, e pelos fundos com terreno de nº 196 da mesma rua, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 34.000,00; RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 15.247,91. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0.360.059-0. Área edificada de 57 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 2290192-0, apresenta débito no exercício de 2018, no valor de R$ 94,86; 6º) IMÓVEL: APARTAMENTO 201 DA CASA 02 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186. (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.063-2. Área Edificada: 57 m2; Idade: 70 anos (1948) Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.400-A, descrito como: Apartamento 201 da casa 2, situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com prédio nº 178, pelo lado esquerdo com a casa 4 da mesma vila, e pelos fundos com prédio 35 da rua Ligia, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 34.000,00; RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 16.398,70. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0.360.063-2. Área edificada de 57 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débito de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 30,30. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 2939282-6, não apresenta débito; 7º) IMÓVEL: APARTAMENTO 201 DA CASA 03 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ½ do terreno, que mede na totalidade: 7m66 de frente e fundos, por 11m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a casa 04 da vila sob o nº 75 da Rua Wandenkolk, lado esquerdo com a casa 01 da mesma vila e pelos fundos com o prédio 196 da Rua Diomedes Trota, tendo entrada por servidão que mede 8m00 de largura por 23m de extensão. LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.066-5. Idade: 1948 Área edificada: 59 m2. Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.403-A, descrito como: APARTAMENTO 201 DA CASA 03 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA nº 186, e sua correspondente fração ideal de ½ do terreno, que mede na totalidade: 7m66 de frente e fundos, por 11m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a casa 04 da vila sob o nº 75 da Rua Wandenkolk, lado esquerdo com a casa 01 da mesma vila e pelos fundos com o prédio 196 da Rua Diomedes Trota, tendo entrada por servidão que mede 8m00 de largura por 23m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 35.000,00; RJ, 03/05/2005; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 16.974,09. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.360.066-5. Área edificada de 59 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 179198-7, apresenta débito no exercício de 2018, no total de R$ 94,86; 8º) IMÓVEL: APARTAMENTO 202 DA CASA 01 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186. (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.060-8. Área Edificada: 57 m2; Idade: 70 anos (1948). Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.398-A, descrito como: Apartamento 202 da casa 1, da vila situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de largura na frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com a casa 03 da mesma vila, pelo lado esquerdo com os fundos do prédio nº 194 da mesma rua, e pelos fundos com o prédio 196 da mesma rua, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí-ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 34.000,00; RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 16.398,70. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.360.060-8. Área edificada de 57 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 179196-1, apresenta débito no exercício de 2018, no valor de R$ 94,86; 9º) IMÓVEL: APARTAMENTO 202 DA CASA 02 DA VILA SITUADA NA RUA DIOMEDES TROTA Nº 186. (discrição na Certidão do RGI). LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, próximo ao centro comercial do bairro. O logradouro encontra-se pavimentado, sendo provido dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público, havendo ônibus e trens da Supervia próximo ao local. Dados constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado: Inscrição Municipal: 0.360.064.0 Área Edificada: 57m2, Idade: 70 anos (1948). Assim, considerando a área do terreno, sua localização, idade, preço do metro quadrado e área edificada, AVALIO o bem acima descrito, com sua correspondente fração ideal que lhe couber, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – Conforme certidão do 06° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 29.401-A, descrito como: Apartamento 202 da casa 2, situada na RUA DIOMEDES TROTA Nº 186, e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede na totalidade: 15,32m de frente e fundos, por 11,00m de extensão de ambos os lados: confrontando pelo lado direito com o prédio nº 178 da mesma rua, pelo lado esquerdo com a casa 4 da mesma vila, e pelos fundos com o prédio 35 da rua Ligia, tendo entrada por uma servidão que mede 8,00m de largura por 23,00m de extensão, registrado no ato R-02 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, residente nesta cidade, e JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, separada judicialmente; 4) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Gilda Botelho de Aguiar, brasileira, residentes Guacuí – ES; 5) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória – ES; 6) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, residente em Vitória – ES, na proporção de 1/5 para cada um dos 1º, 2º, 3º, e 4º, e 1/10 para cada um dos 5º e 6º, o imóvel objeto desta matricula pelo valor de R$ 34.000,00; RJ, 26/11/2002; R-03 PARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, 1/5 do imóvel objeto desta matricula, pelo valor de R$ 16.398,70, na proporção de 1/10 para cada um. RJ, 22/10/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.360.064-0. Área edificada de 57 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel não apresenta débito de IPTU. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 179197-9, apresenta débito no exercício de 2018, no valor de R$ 94,86; 10º) IMOVEL: APARTAMENTO 803 DO EDIFÍCIO À RUA GRAJAÚ, Nº 2, DISTRITO DO ANDARAÍ e 0,0256 do terreno, com direito a uma vaga na garagem, matriculado sob o número 27.056 – ficha 01 do 10º Ofício do Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro e pela Inscrição Municipal nº 0981871-7, idade: 1971, área edificada de 58 m2 (IPTU), conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, com fachada em argamassa. Condomínio com dois elevadores, circuito de TV e oito andares. APARTAMENTO: sala, dois quartos, banheiro, cozinha com dependência de empregada. O apartamento foi reformado recentemente e está em bom estado. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos e diversas linhas de ônibus que servem o bairro e diversos estabelecimentos comerciais. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado nesta avaliação o método comparativo em que se assemelha com o valor de mercado atual. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais). – Conforme certidão do 10° Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 27.056, descrito como: Apartamento 803 do edifício à rua Grajaú, 2, distrito do Andaraí e 0,0256 do, com direito a uma vaga na garagem, medindo o terreno 17,30m de frente pela rua Barão de Bom Retiro, 12,00m nos fundos, à direita 40,00m (pelo alinhamento da rua Grajaú) mais 5,30m (estreitando o terreno) e mais 15,50m (aprofundando-o) e a esquerda 55,00m, registrado no ato R-02 COMPRA: Em favor de ANNA VIANNA, brasileira, solteira, maior, professora, domiciliada nesta cidade; R-03 PARTILHA: Em favor de 1) CÉLIA VIANNA SIANO, brasileira, viúva, residente nesta cidade; 2) VANIA LUCIA VIANNA DUARTE SILVA, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com Nereu Yomar Duarte Silva, brasileiro, residentes nesta cidade; 3) MIGUEL PATRASSO FILHO, brasileiro, aposentado, casado com JANETE MARIA DE AZEVEDO PATRASSO, pelo regime da comunhão de bens, residente e domiciliado nesta cidade; 4) ANNA VIANNA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente em Vitória-ES; 5) AMÉLIA VIANNA MORAES, brasileira, casada pelo regime da comunhão de bens com SENITHES GOMES MORAES, brasileiro, funcionário público, residente em Vitória-ES; 6) PAULO VIANNA DE AGUIAR, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão de bens com GILDA BOTELHO DE AGUIAR, brasileira, residentes Guacuí-ES, na proporção de 1/5 para a 1ª, 1/5 para a 2ª, 1/5 para o 3º, 1/10 para o 4º, 1/10 para o 5º e 1/5 para o 6º, avaliado em R$ 70.000,00. RJ, 20/03/2006; AV-04 INSCRIÇÃO FISCAL E CL: O imóvel esta inscrito no FRE sob o nº 0.981.871-7 e C.L. 06967-4. RJ, 09/04/2013; R-05 SOBREPARTILHA DE 1/5 DO IMÓVEL: Em favor de 1) WILSON SIANO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta cidade; 2) MARIA CECÍLIA SIANO REGO, assistente social, e seu marido LUCIANO DO REGO FILHO, economista, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta cidade, na proporção de 1/10 para cada adquirente, avaliado em R$ 42.228,98. RJ, 20/12/2012. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0.981.871-7. Área edificada de 58 m2. – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débito de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 192,30. – FUNESBOM, Taxa de Incêndio – Inscrição nº. 429258-7, apresenta débito no exercício de 2018, no total de R$ 94,86. – Os imóveis serão vendidos Livre e Desembaraçados dos débitos de IPTU e TAXAS, na forma do Art. 130, §Único do CTN. – Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, na forma do §1º – Art. 908 do CPC. Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Feito o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (Art. 901 do CPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado a disposição do Juízo, sujeito as penas da lei. Na forma do artigo 892, caput do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado em até o dia útil seguinte ao leilão efetuado, á disposição do Juízo. O valor da comissão de leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação) deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. Na hipótese de acordo ou remição, após a inclusão do bem em Hasta Pública, o leiloeiro fará jus a comissão, na forma do §3º Art. 7º da resolução 236/2016 CNJ. Os interessados em adquirir o bem em prestações, deverão protocolizar a petição com a proposta de que trata o Art. 895 do CPC, até o início do Pregão. – Com o pagamento integral e prova do recolhimento tributário (artigo 901 do CPC), extraia-se a Carta de Arrematação, além de mandado de entrega do bem (se móvel for) e de imissão na posse (sendo imóvel) imediatamente, em favor do arrematante. As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da C.G.J, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Fica(m) todos o(s) litisconsortes executado(s) e credores por intermédio deste edital, na pessoa dos seus advogados devidamente constituídos nesses autos intimados do Leilão Público Presencial, na forma do Art. 889 e seus incisos do CPC. Para conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de dois mil dezenove. Eu, Paulo Roberto Cortez Rosa – Chefe da Serventia, matrícula nº. 01/14.822, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Admara Schneider – Juíza de Direito.