COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 209/211/213-A, Castelo, RJ.
Telefone: 3133-2928 / 3133-2928
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RAQUEL ALT PINTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0226362-91.2016.8.19.0001) proposta por CBC SHOPPING CENTERS S.A. contra RAQUEL ALT PINTO, na forma abaixo:
A DRA. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito em exercício na Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAQUEL ALT PINTO, que no dia 27.09.2023, às 13hs:15min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.10.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 173 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 177 – descrito e avaliado às fls. 454/455.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objeto da avaliação: Apartamento residencial nº 1402 do Edifício Tiziano situado à Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 381, inscrito na PMN sob o nº 1600279 e Registro Geral de Imóveis sob a matrícula 14281 com direito a 4 vagas de garagem. Prédio: residencial com revestimento externo em granito, portaria 24 horas, 2 elevadores (1 social e 1 de serviço), sistema de videomonitoramento e uma quadra esportiva, com porta corta fogo. APARTAMENTO: cobertura com 2 portas de entrada, sala com piso em tábua corrida e parede pintada até o teto com 1 varanda com piso em granito e esquadria de alumínio, 1 sala de TV com piso em tábua corrida e parede pintada até o teto, 3 quartos, sendo 2 suítes e 1 com closet, todos os quartos possuem piso em tábua corrida e parede pintada até o teto, sendo 1 suíte com piso e parede em mármore branco e blindex, 1 suíte com piso em cerâmica e parede em mármore branco e blindex, 1 lavabo com piso em tábua corrida, 1 banheiro social, 1 cozinha com piso em cerâmica e parede em fórmica, 1 copa com piso em cerâmica e parede pintada até o teto, 1 área de serviço com piso em cerâmica e parede em fórmica, 2 quartos de empregada com piso em cerâmica e paredes pintadas até o teto, 1 banheiro de empregada com piso em cerâmica e azulejo até o teto, sem blindex, cobertura com piso frio, 1 deck com piscina e uma sauna (sem funcionar) com 1 banheiro. O imóvel está situado em bairro nobre servido de saneamento, transporte público, comércio, com vista total para o mar. VALOR: ao imóvel atribuo o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói/RJ, o referido imóvel, foreiro à União Federal (Marinha), encontra-se matriculado sob o nº 14281, (R-9) em nome de Raquel Alt Pinto, divorciada; constando ainda da referida matrícula: (Av-10) – Nova Denominação de Logradouro: a Praia de Icaraí passou a denominar-se Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres; (Av-11) – Existência de Ação Executiva: 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP – Ação de Execução nº 1020943-36.2015.8.26.0506, movida em face de New Guadalupe Comércio Indústria Importação e Exportação de Roupas Ltda; (R-14) – Penhora: 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ – Ação de Execução nº 0095063-54.2017.8.19.0001, movida por CBC Shopping Centers S/A contra Raquel Alt Pinto; (R-15) – Penhora: 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ – Ação de Execução nº 0070283-81.2016.8.19.0002, movida por José Oreiro Campos, Rosilene Rodrigues, Manuel Ferreiro Alvite, José Pereira Pose e José Cláudio Pereira da Silva, em face de Raquel Alt Pinto.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1600279): R$ 115.407,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e sete reais), referente aos exercícios de 2017 a 2020 e 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1218552-6): R$ 1.410,15 (hum mil, quatrocentos e dez reais e quinze centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2019, 2021 e 2022; Foro (RIP nº 5865.0006868-19): R$ 4.330,23 (quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte e três centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2020 e 2023; Condomínio: não apresenta débitos até a data de 31/07/2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de agosto de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Meire Lucia Fernandes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Monica de Freitas Lima Quindere – Juíza de Direito em exercício.