COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA
Rua Filomena Nunes, nº 1071 – 5º Andar – Sala 509 – Olaria/RJ.
Telefone: 3626-4237
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à EMPRIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0023222-32.2009.8.19.0210) proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUSTAVO contra EMPRIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na forma abaixo:
A DRA. ALINE GOMES ESPINDOLA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Leopoldina, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EMPRIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.08.2021, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.08.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 281 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 260 – descrito e avaliado às fls. 304 (em 28/07/2020).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao presente mandado, procedi à avaliação do imóvel situado à Rua Olímpio da Mota, 101, Apto. 301, Irajá, inscrição municipal nº 1.816.644-7, registrado no Oitavo Registro de Imóveis, construído no ano de 1988, com 70m2 de área edificada, conforme dados da Secretaria Municipal de Fazenda. O imóvel está situado em rua asfaltada, provida de serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto, água, telefonia e iluminação pública. Desse modo, considerando a localização, área, idade e valor de mercado do imóvel, avalio o bem acima descrito em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 250.146,83 (duzentos e cinquenta mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). A avaliação foi realizada de forma indireta, uma vez que me dirigi ao local no dia 10/03/2020, às 09:35, e, ali estando, toquei o interfone do apartamento diversas vezes, mas não logrei ser atendida por qualquer pessoa.- Conforme Certidão do 8º Ofício Registral de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 40.624, em nome de Emprimob Empreendimentos Imobiliários Ltda.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1816644-7): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1565358-7): R$ 482,54 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos oito dias do mês de Junho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Talita Gomes de Santana, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Aline Gomes Espindola – Juíza de Direito.