COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA – REGIONAL DE BANGU

Rua 12 de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.

Telefone: (21) 3338-2105

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à SIDNEY SANTOS LINO e à CRISTINA DA SILVA, na qualidade de Condômina, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0029874-39.2016.8.19.0204 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por SOLANGE MARIA BARRETO LINO contra SIDNEY SANTOS LINO, na forma abaixo:

 

A DRA. ELLEN GARCIA MESQUITA, Juíza de Direito da Quarta Vara de Família – Regional de Bangu – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SIDNEY SANTOS LINO e à CRISTINA DA SILVA, na qualidade de Condômina, que no dia 02.07.2024, às 12hs:10min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09.07.2024, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior ao valor da avaliação conforme despacho de fls. 651, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 455 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 305, 358 e 448 – descrito e avaliado às fls. 504 (em 13/09/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 503 do Bloco 1, com dependência na cobertura situado na Rua Baronesa, n° 162, RJ; com direito a 1 vaga de garagem no pavimento térreo de uso indistinto e correspondente a fração de 1,63/100 do respectivo terreno que mede em sua totalidade 32,00m frente e fundo por 88,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 180, à esquerda com o número 136 e ao fundo parte com terrenos de propriedade de Francisca Peixoto da Silveira Lobo ou sucessores e parte com o n° 536 da Rua Barão. Tudo conforme certidão emitida pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. O imóvel possui piso frio, esquadrilhas de alumínio e portas de madeiras. No primeiro piso: Varanda, sala, quarto, closet; banheiro com box tipo blindex e azulejos até o teto; suíte com box tipo blindex e azulejo até o teto; cozinha e área de serviço com azulejo até o teto. Escada de acesso ao piso superior em granito. Na parte superior banheiro com box tipo brindex e azulejos até o teto; piscina com deck de madeira; churrasqueira com pia e telhado; área livre. O prédio possui salão de festas, playground; portaria 24 horas. Em perfeito estado de uso e manutenção. O valor da presente avaliação foi constituído pela média do preço do m2 praticado no mercado para apartamento de mesmo padrão (R$ 3.968,00) e o valor do m2 assinalado pela Prefeitura através do ITBI (R$ 3.569,00); atribuo ao imóvel o VALOR total de R$ 610.416,00 (seiscentos e dez mil quatrocentos e dezesseis reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 308394, (R-8) em nome de Cristina da Silva (15%), solteira, e, Sidney Santos Lino (85%), divorciado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3082867-7): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3407435-1): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos, conforme informação datada de 29/04/2024.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias do mês de maio de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Luciana Maria Reis Ferreira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ellen Garcia Mesquita – Juíza de Direito.