COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.
Telefone: 2444-8101
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CLÉA MARJORIE BOECHAT NORONHA e à EVALDO NORONHA SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Prestação de Contas (Processo nº 0001840-24.1997.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA e JORGE GOUVÊA MELLO contra CLÉA MARJORIE BOECHAT NORONHA, na forma abaixo:
O DR. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLÉA MARJORIE BOECHAT NORONHA e à EVALDO NORONHA SANTOS, que no dia 24.09.2020, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 366 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 490vº – descrito e avaliado às fls. 422 (em 28/06/2018).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Compareci / comparecemos na Avenida Geremário Dantas, nº 273, Bloco A – Apto. 402 – Tanque/RJ, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi / procedemos ao (à) Avenida Geremário Dantas, 273, Bl. A, Apto. 402, Tanque e não logrei êxito em ser atendida no local, razão pela qual, procedo a avaliação indireta do imóvel, de acordo com a documentação anexada à presente ordem judicial, após pesquisa comparativa de preços de mercado imobiliário do Rio de Janeiro, e considerando as características do bairro do Tanque, AVALIO o bem em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 215.853,55 (duzentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 180.288, (R-2) em nome de Evaldo Noronha Santos e sua mulher Cléa Marjorie Boechat Noronha, casados pelo regime da comunhão parcial de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0001106-4): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 13117-7): não apresenta débitos.- Cientes os Srs. interessados que conforme Decisão de fls. , “… o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de condomínio, taxa de incêndio e IPTU até a data da realização do leilão, desde que ocorra a satisfação do crédito em favor do Exequente….”.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos doze dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Elaine Barreto Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Oscar Lattuca – Juiz de Direito.