COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.
Telefone: 2444-8101
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à EUGÊNIO AUGUSTO VIEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0026201-85.2009.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL contra EUGÊNIO AUGUSTO VIEIRA, na forma abaixo:
O DR. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EUGÊNIO AUGUSTO VIEIRA, que no dia 12.11.2020, às 12:45 horas, no escritório da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 – Grupo 810 – Castelo/RJ., e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br; será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18.11.2020, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 129 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 262 – descrito e avaliado às fls. 115 (em 19/11/2012).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel: Rua Geminiano de Góes, nº 169 – Apartamento 301 – Freguesia – RJ. Com direito a uma vaga de garagem. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula nº 146.650 do Cartório do 9º RGI (Capital), tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Edifício: Construção antiga, ocupação residencial, fachada em argamassa, constituído de doze pavimentos, sendo quatro unidades por andar. Hall social acesso através de porta de vidro, piso em cerâmica. Servido por dois elevadores. Apartamento 301 – Posição frente. Área edificada com aproximadamente 67m2. Inscrição Municipal nº 1.571.830-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 146.650, (R-06) em nome de Eugênio Augusto Vieira, solteiro, e, Nadir Cruzal da Silva, separada judicialmente; constando ainda da referida matrícula: (R-07/Av-08/Av-9) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; (R-10) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 0132897-43.2007.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-12) – Penhora de Metade do imóvel: 1ª Vara Cível de Madureira – RJ – Processo nº 0015803-87.2006.8.19.0202, Ação movida por Lúcia Maria Oliveira Silla, Diogo Silla, Julia Silla e Anitta Silla em face de Eugênio Augusto Vieira e Outro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1571830-7): R$ 28.919,45 (vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2003 e 2005 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2155048-8): R$ 471,47 (quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- Cientes os Srs. interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de condomínio, taxa de incêndio e IPTU até a data da realização do leilão, desde que ocorra a satisfação do crédito em favor do Exequente.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de Outubro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Alexandra Farias Marques, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Livingstone dos Santos Silva Filho – Juiz de Direito.