COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ROBERTO MORENO DE SOUZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0006130-43.2001.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO contra ROBERTO MORENO DE SOUZA, na forma abaixo:

 

O DR. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ROBERTO MORENO DE SOUZA, que no dia 04.03.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, na hipótese de não se alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção ao segundo leilão, que se encerrará no dia 24.03.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme Decisão de fls. 346/347, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 326 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 319 – descrito e avaliado às fls. 342 (em 13/05/2019).- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel: Rua Cabo Geraldo Calderaro, nº 75, Bloco 02, Apto. 605 – Freguesia, unidade com varanda, composto de 02 quartos, banheiro, sala, cozinha e lavanderia, 02 elevadores com direito a uma vaga no parqueamento do condomínio e área de lazer com quadra de esportes polivalente e churrasqueira, correspondente a fração de 1,00000000 do respectivo terreno designado com área edificada de 56 metros, que mede em sua totalidade da área do terreno 11015 metros, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis desta Capital, sob a matrícula 179.338 e nº de inscrição no IPTU 1.854.557-4, tudo conforme certidões acostadas, sem descrição interna do imóvel. Ocupação: residencial. Prédio: Condomínio Residencial, composto de 03 blocos, com área de lazer, área de estacionamento em parqueamento, interfone e portaria 24hs com portão automático. Assim utilizando taxa de depreciação aplicada a espécie, avalio o imóvel acima descrito, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 216.614,54 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 179.338, (R-06) em nome de Roberto Moreno de Souza, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-07) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1854557-4): R$ 3.213,94 (três mil, duzentos e treze reais e noventa e quatro centavos), referente aos exercícios de 2013 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2931233-7): R$ 573,93 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme Decisão de fls. 346/347, “… Os honorários do leiloeiro serão de 10% do valor da arrematação, sendo que a comissão será paga diretamente ao profissional, não sendo incluído no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, os honorários devidos serão de 3% do valor da avaliação, a título de reembolso das despesas efetuadas pelo leiloeiro…”.- A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Alessandra Mendes Viana, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Livingstone dos Santos Silva Filho – Juiz de Direito.