COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.
Telefone: 2444-8101
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARCÍDIO DOS SANTOS FERREIRA, por si e como representante do Espólio de TEREZINHA DE HOLLANDA FERREIRA, e ao Espólio de MARILDA DOS SANTOS FERREIRA, na pessoa de sua representante LIZ DE FÁTIMA FOLCO, na qualidade de coproprietários, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0007261-67.2012.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL contra MARCÍDIO DOS SANTOS FERREIRA, na forma abaixo:
O DR. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCÍDIO DOS SANTOS FERREIRA, por si e como representante do Espólio de TEREZINHA DE HOLLANDA FERREIRA, e ao Espólio de MARILDA DOS SANTOS FERREIRA, na pessoa de sua representante LIZ DE FÁTIMA FOLCO, na qualidade de coproprietários, que no dia 06.05.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.05.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 251 – tendo sido o executado e as coproprietárias intimadas da penhora conforme fls. 279 e 477 – descrito e avaliado às fls. 265/266 (em 03/08/2015).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Avenida Canal do Rio Caçambê, nº 510 – Apartamento 901 – Bloco 02 – Jacarepaguá – RJ. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no cartório do 9º RGI (capital), tudo conforme certidão digitalizada que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. Do Edifício: Ocupação residencial, construção antiga, fachada em argamassa, constituído de treze pavimentos, sendo oito apartamentos por andar. Hall social acesso porta de alumínio com vidro e piso em granito. Servido de dois elevadores. APARTAMENTO 901: Posição frente. Área edificada com aproximadamente 58m2. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 300.588,52 (trezentos mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 139.407, (R-03) em nome de Marcídio dos Santos Ferreira e s/m Terezinha de Hollanda Ferreira, casados p/com. de bens; e Marilda dos Santos Ferreira, solteira; constando ainda da referida matrícula: (Av-01/Av-04) – Subrogação de Hipoteca e ratificação de Caução: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF e Caução em favor do Banco Nacional da Habitação, sucedido pela Caixa Econômica Federal.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1716451-8): R$ 2.301,07 (dois mil, trezentos e um reais e sete centavos), referente aos exercícios de 2010 a 2014, 2016, 2018 e 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 741653-0): R$ 683,85 (seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- Cientes os Srs. interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de condomínio, taxa de incêndio e IPTU até a data da realização do Leilão, desde que ocorra a satisfação do crédito em favor do Exequente.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos cinco dias do mês de Abril de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Elaine Barreto Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Oscar Lattuca – Juiz de Direito.