COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.

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EDITAL DE 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES e à HELIANE AUGUSTO SANT’ANA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0006305-61.2006.8.19.0203) proposta por SILVINO MOREIRA LINDO contra HELIANE AUGUSTO SANT’ANA e ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, na forma abaixo:

 

A DRA. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES e à HELIANE AUGUSTO SANT’ANA, que no dia 17.05.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pela Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, serão apregoados e vendidos, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 452 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 447 – descrito e avaliado às fls. 504/505 (em 19/11/2019).- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Compareci / comparecemos à Rua Escrava Isaura, nº 109 – Apto. 101 – onde após preenchidas as formalidades legais, procedi / procedemos à Avaliação Indireta do referido imóvel em R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 355.247,84 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), trata-se de um apartamento, externamente em bom estado de conservação.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 185.467, em nome de Álvaro Miguel Salomão Alves, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0712520-6): R$ 1.011,00 (hum mil e onze reais), referente ao exercício de 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1534930-1): R$ 100,23 (cem reais e vinte e três centavos), referente ao exercício de 2020; Associação de Moradores: se encontra inadimplente, nunca se associou, e a contribuição mensal é de R$ 50,00.- AUTO DE AVALIAÇÃO: Compareci / comparecemos à Rua Escrava Isaura, nº 109 – Apto. 102 – onde após preenchidas as formalidades legais, procedi / procedemos à Avaliação Indireta do referido imóvel em R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 355.247,84 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), trata-se de um apartamento, externamente em bom estado de conservação.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 185.468, em nome de Álvaro Miguel Salomão Alves, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1906687-7): R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais), referente ao exercício de 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2909789-6): R$ 100,23 (cem reais e vinte e três centavos), referente ao exercício de 2020; Associação de Moradores: se encontra adimplente, e a contribuição mensal é de R$ 50,00.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos seis dias do mês de Abril de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Jane Carneiro Silva de Amorim – Juíza de Direito.