COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ROSANGELA CHAVIER GAUDENCIO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0046655-47.2013.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA contra ROSANGELA CHAVIER GAUDENCIO, na forma abaixo:
O DR. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ROSANGELA CHAVIER GAUDENCIO, que no dia 20.05.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26.05.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 85 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 81 – descrito e avaliado às fls. 120 (em 22/06/2017).- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Apartamento 1208 – Bloco 01, situado na Rua Mirataia, nº 350 – Pechincha/RJ. Condomínio denominado, Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia, tem 04 blocos, cada bloco com 12 andares e 08 unidades por andar, 02 elevadores por bloco, para uso comum dos moradores tem: 08 churrasqueiras, 01 salão principal, 01 sauna, 01 cantina, 01 academia, 01 quadra de tênis, 01 quadra de futebol, 01 parquinho e ciclovia. A Unidade 1208 do Bloco 01 tem 03 quartos, sendo um suíte, sala, banheiro social, cozinha conjugado com a área de serviço, um banheiro de serviço, varanda e cobertura com um pequeno espaço gourmet, tem energia solar e direito a 01 vaga de garagem, não coberta. Com base no exposto, avaliei o imóvel por R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 752.662,58 (setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 221.121, em nome de R.G. Côrtes Engenharia S/A.- Conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos, acostado às fls. 8/9, datado de 28/08/2012, consta como Cedente: Julio Cesar da Fonseca Ferreira, divorciado; como Cessionária: Rosangela Chavier Gaudencio, divorciada, e, como Interveniente: RG Côrtes Engenharia Ltda.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2051196-0): R$ 29.856,71 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), referente aos exercícios de 2013 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1945218-4): R$ 918,27 (novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- Cientes os Srs. interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de condomínio, taxa de incêndio e IPTU até a data da realização do Leilão, desde que ocorra a satisfação do crédito em favor do Exequente.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos seis dias do mês de Abril de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Elaine Barreto Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Oscar Lattuca – Juiz de Direito.